Identificar e remover as publicidades irregulares espalhadas pela cidade tem sido o intuito da Operação Visão Limpa comandada pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs). A ação teve início em janeiro deste ano e as equipes da Semscs fizeram a retirada de 370 materiais em diversos bairros de Maceió.
Os agentes da Secretaria recolheram diversas placas, faixas e banners que estavam em desacordo com a Lei nº 3.538/1985, que instituiu o Código de Postura do Município de Maceió, e também não seguiam o que determina o decreto nº 7.613/2014.
De acordo com Carlos Guido, secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, além do combate a publicidade irregular, a ação também veio para reduzir a poluição visual na capital alagoana.
“Intensificamos as ações de combate a publicidade irregular para garantir que a nossa Maceió continue uma cidade bonita e organizada. Anúncios publicitários em áreas públicas como postes, árvores, monumentos históricos, pontes, muros, lixeiros, são proibidos, e desde o início da operação fizemos a orientação e notificação para os comerciantes antes de realizarmos a apreensão dos materiais”, informou Carlos Guido.
Publicidade legal – Os anúncios publicitários também devem seguir as Leis nº 4.954/2000, nº 6.685/2017 e nº 6.829/2018, e antes de ser veiculado os responsáveis devem abrir um processo na coordenação de análise e licenciamento de Eventos, Publicidade e Utilização Sonora da Semscs.
Com o pedido protocolado, uma equipe de fiscalização irá analisar o processo para verificar a viabilidade, e sendo aprovado serão emitidas as taxas, e o alvará será liberado. Entre os tipos de publicidades mais solicitadas estão os totens, outdoors, outbus, engenho publicitário rígido e movimentado e anúncios provisórios.
Os interessados em regularizar os anúncios publicitários devem se dirigir ao prédio da Semscs, localizado na Rua Alexandre Passos, no bairro de Jaraguá, e em caso de dúvidas, o contato pode ser feito por meio do número (82) 3312-5270, a população também pode denunciar irregularidades pelo número: 3312-5277.
