Três postos de combustíveis, com irregularidades, foram autuados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nas cidades de Joaquim Gomes e Porto Calvo.
Nas ações – que aconteceram entre os dias 27 e 30 do mês passado no Distrito Federal e mais 14 estados brasileiros – os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Em Alagoas, 15 postos de combustíveis das cidades de Campestre, Flexeiras, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Novo Lino e Porto Calvo passaram por verificação no funcionamento. Destes, apenas dois, localizados em Joaquim Gomes e Porto Calvo, foram autuados por apresentarem problemas em seus termodensímetros. Em Flexeiras, um posto foi autuado por comercializar gasolina aditivada fora das especificações.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).