Apesar dos principais clubes esportivos cobrarem publicamente participação nos debates sobre a Medida Provisória (MP) que visa taxar o mercado de apostas eletrônicas no Brasil, o Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira, 4, que não foram registradas solicitações de audiência até o momento. A pasta afirmou que está ciente da nota enviada pelos clubes e que pedidos de audiência sobre o tema serão atendidos. Na tarde do mesmo dia, clubes de São Paulo e do Rio de Janeiro criticam o governo federal por não serem consultados sobre a medida.
“É imprescindível que os clubes de futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate”, diz o grupo, que ressalta a importância do segmento no mundo do futebol.
“Há questões relevantes a serem debatidas, como contrapartida pela utilização das marcas e eventos dos clubes, bem como o cuidado no tratamento fiscal, para evitar o risco de colapso da atividade, o que traria grandes prejuízos para todos”, acrescenta. Veja a carta abaixo. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a taxação vai ser do tipo contribuição e que deve entrar em vigor 90 dias após a publicação da MP. Segundo o petista, a ideia é arrecadar R$ 15 bilhões com a medida.
Confira a nota na íntegra
CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, S.A.F. BOTAFOGO, SANTOS FUTEBOL CLUBE, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA e VASCO DA GAMA S.A.F., reunidos na qualidade dos denominados “Clubes da Série A do Eixo RJ x SP”, vêm, em conjunto, manifestar preocupação acerca da iminente regulamentação, por Medida Provisória, da Lei nº 13.756/2018, a qual “dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa”.
É de conhecimento público e notório que as empresas que exploram os serviços das denominadas apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “Bets” ou apostas eletrônicas, se utilizam das marcas, símbolos, nomes, imagens e eventos esportivos dos grandes clubes e são responsáveis, atualmente, por importantes receitas de marketing obtidas pelos Clubes de Futebol do País. De igual maneira, apesar dos sites de aposta eletrônica permitirem apostas nos mais variados esportes, é inegável que o maior volume de transações feitas se dá em face dos grandes clubes do futebol brasileiro. Nesse sentido, causa espanto aos Grandes Clubes do Eixo RJ x SP que a proposta de regulamentação se dê por ato do Poder Executivo (Medida Provisória), sem que os Clubes tenham sido consultados ou lhes tenha sido oportunizado voz para sugerir melhorias e adequações à Lei nº 13.756/2018, e sem a devida discussão e tramitação perante o Poder Legislativo Federal.
É imprescindível que os Clubes de Futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate. Sendo o Futebol um dos grandes patrimônios nacionais, não se pode concordar que discussões desta relevância sejam travadas de forma apressada, sem a participação dos Clubes de Futebol. Há questões relevantes a serem debatidas, como contrapartida pela utilização das marcas e eventos dos Clubes, bem como o cuidado no tratamento fiscal, para evitar o risco de colapso da atividade, o que traria grandes prejuízos para todos. Dessa forma, os Grandes Clubes do Eixo RJ x SP vêm, pela presente, postular participação direta nos debates, confiando que o Poder Executivo e o Poder Legislativo, irão adotar todas as cautelas necessárias e permitir uma ampla participação dos Clubes de Futebol do Brasil nessa relevante e valorosa discussão.
CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
FLUMINENSE FOOTBALL CLUB
S.A.F. BOTAFOGO
SANTOS FUTEBOL CLUBE
SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE
SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS
SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA
VASCO DA GAMA S.A.F.
