O vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que pediu ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para colocar em votação na casa o projeto de lei do Marco Legal das Garantias. “Foi muito positivo. Essa é uma maneira da gente ajudar a melhorar o crédito, tornar o crédito mais barato, favorecer quem está precisando tomar crédito. Esse é um dos mecanismos que vai ajudar, o Marco Legal das Garantias, já aprovado pela Câmara e, agora, no Senado. Rodrigo Pacheco foi muito receptivo”, disse Alckmin em entrevista coletiva.
A proposta do Marco Legal das Garantias muda as regras sobre cauções que podem ser dados para empréstimos, permitindo, por exemplo, que um mesmo imóvel seja dado como garantia para vários financiamentos diferentes. O projeto foi aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi discutido pelos senadores.
O vice-presidente participou de um encontro com empresários e parlamentares nesta terça-feira, 4, em Brasília e também falou sobre a importância da união de esforços entre governo, políticos e empresários para o crescimento do país: “Eu acho que esse é um bom caminho para a gente poder superar desafios, fazer reformas estruturantes, e o Brasil poder crescer mais”.
Com relação à utilização de medidas provisórias pelo governo, assunto que vem sendo impasse na relação entre os presidentes do Legislativo federal, Alckmin defendeu que trata-se de um instrumento de um estado moderno.
“Eu fui constituinte, como também o presidente Lula, e nós colocamos na Constituição brasileira a medida provisória. O Estado moderno precisa ser rápido, precisa ser ágil, não pode, às vezes, ficar esperando. Então para medidas de extrema relevância e urgência, você pode fazer a medida provisória. É um instrumento de um estado moderno. Alckmin destacou que nas emendas destinadas aos parlamentares o mais importante é a transparência. Eu acho que o fato do parlamentar eleito, seja deputado, seja senador, poder indicar no orçamento, nos programas de governo, prioridades, é uma tarefa que é assim no mundo inteiro. Se você for nos Estados Unidos, os parlamentares também ajudam a elaborar o orçamento. O que precisa ter é transparência”, argumentou. Ele também disse que está na expectativa que os juros caiam no país com o novo arcabouço fiscal.
