A Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou sua posição e pediu nesta terça-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma denúncia contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), por suposto crime de corrupção passiva.
Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, entendeu não haver mais condições de dar continuidade ao processo.
Em 2019, a Primeira Turma do STF havia aceitado a denúncia, apresentada pela própria PGR no ano anterior. O colegiado rejeitou a acusação de lavagem de dinheiro e tornou Lira réu por corrupção passiva.
Segundo a denúncia, Lira teria recebido R$ 106,4 mil em propina quando era líder do PP na Câmara para apoiar a permanência de Francisco Carlos Caballero Colombo na presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Agora, para Lindôra, a denúncia deve ser rejeitada porque não há outros elementos que comprovem as afirmações em colaboração do doleiro Alberto Youssef.
“Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas”, afirmou.
Segundo a vice-PGR, em reavaliação do entendimento anterior do órgão, “não foi demonstrada a existência de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal” contra Lira.
A manifestação da PGR foi feita depois de um pedido da defesa de Lira, encaminhado ao STF em fevereiro de 2023.
Os advogados do presidente da Câmara disseram que houve decisão da Segunda Turma do Supremo que rejeitou uma outra denúncia contra o deputado, “esvaziando parte da narrativa contida na acusação”. Também argumentaram que mudanças na lei trazidas pelo Pacote Anticrime impedem o recebimento de denúncia só com base em declarações de colaboração premiada.
