Nesta quarta-feira, 5, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois decretos que mudam algumas regras no marco legal do saneamento. Contudo, a oposição ao governo já se mobiliza para derrubar estas medidas no Congresso Nacional e os governadores de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul criticaram fortemente os decretos durante um evento de um banco de investimento realizado na capital paulista também na última quarta.
Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ratinho Júnior (PSD) e Eduardo Leite (PSDB) são defensores de privatizações e das concessões destes serviços públicos à iniciativa privada, pois seriam mais eficientes. Leite classificou os decretos de Lula como “retrocesso” e lembrou que seu Estado está concluindo o processo de privatização da empresa de saneamento básico. O marco legal do saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020, é considerado essencial para destravar investimentos privados no setor e levar água tratada e coleta de esgoto para regiões que nunca tiveram acesso a esse tipo de serviço.
O marco obriga o atendimento a 99% de toda a população com água e a 90% com coleta e tratamento de esgoto com prazo até 2033. Entre as regras modificadas pelo governo Lula está a volta das estatais atuando no setor sem licitação e com o Executivo fazendo repasses a estas empresas até dezembro de 2025. O deputado Gilson Marques (Novo) articula a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para anular os efeitos das alterações sobre o marco. Parlamentares de oposição também pretendem convocar o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional.
”Os decretos assinados pelo presidente Lula alterando o marco do saneamento representam um verdadeiro retrocesso para o Brasil. Ainda não deu nem tempo de colhermos os frutos dessa conquista e eles já querem destruir. Vamos apresentar um PDL para tentar sustar estas medidas e convocar o ministro das cidades para dar explicações. O Partido Novo também estuda acionar o Judiciário, pois os decretos são flagrantemente inconstitucionais, indo contra a lei. O que o governo está fazendo é uma covardia contra a população que ainda não tem saneamento básico”, criticou o deputado.
