A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou atrás e pediu nesta quinta-feira (13) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retire o sigilo de documentos na ação que pode deixar o ex-presidente inelegível.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, havia colocado todo o processo em sigilo na segunda-feira (10), atendendo pedido dos advogados de Bolsonaro. Nesta quinta-feira, a ação voltou a ficar pública, mas as manifestações finais da defesa do ex-presidente e do PDT (autor da ação) ainda estavam em sigilo.
O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a favor da inelegibilidade também estava em segredo.
O ex-presidente é alvo de ação em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele levantou dúvidas sobre o sistema eleitoral.
Agora, a defesa do ex-chefe do Executivo pediu a retirada do sigilo “para fins de adequado controle social e em homenagem à paridade de armas”.
Segundo o pedido, assinado pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho e sua equipe, a medida se justifica porque houve “ampla, cabal e irrestrita divulgação, em essência, pela imprensa nacional, do exato teor das alegações finais formuladas pela Procuradoria-Geral Eleitoral”, mesmo os documentos estando sob sigilo.
Os advogados também disseram que nas últimas horas “têm recebido inúmeros pedidos formulados por profissionais da imprensa escrita e televisionada para disponibilização e acesso às alegações finais apresentadas, para fins de contraponto jornalístico”.
A defesa do ex-presidente disse ser favorável à ampla divulgação das manifestações finais “para conhecimento e escrutínio públicos”. Para os advogados, fica a cargo do relator decidir tarjar informações “que reputar sigilosas”.
