Uma inspeção realizada nessa quinta-feira (13), no Presídio de Segurança Máxima 1 (PSM1), constatou diversas irregularidades na unidade que é a porta de entrada no Complexo Prisional de Maceió, onde chegam os reeducandos que passarão pela triagem. A ação foi executada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), com presença do Ministério Público Estadual (MPAL), motivada por uma denúncia.
Inspeção em Presídio de Segurança Máxima
O informe dava conta da existência de um reeducando com problemas psiquiátricos no local, precisando de atendimento. Após ter a situação confirmada e com a intervenção do grupo que realizou a inspeção, o preso foi transferido, de imediato, para o Centro Psiquiátrico Jurídico (CPJ), o manicômio judiciário, para que pudesse ser contido e recebesse um atendimento digno no que tange à saúde mental.
“O reeducando estava com uma confusão mental e não sabia apresentar qualquer informação minimamente razoável. Verificamos que ele precisava de atendimento psicológico e psiquiátrico de imediato, que ainda não tinha sido ofertado pelo sistema prisional. Após a nossa intervenção, ele foi imediatamente transferido para o CPJ”, explicou Roberto Moura, presidente da Comissão da OAB/AL.
Além deste fato, outros problemas foram verificados, como a falta de assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública Estadual; a baixa qualidade do kit entregue aos presos que chegam ao sistema, composto por poucos itens, que são insuficientes para que eles utilizem pelo período de 30 dias – tempo médio em que ficam na unidade para, então, seguirem para outro presídio; e falta de assistência psicológica e psiquiátrica adequada aos reeducandos.
“Há muitos reeducandos sem qualquer tipo de assistência judiciária. O atendimento da Defensoria Pública tem sido extremamente precário no que tange à promoção de assessoria jurídica gratuita no sistema prisional. Quanto aos kits entregues aos reeducandos, é preciso que haja uma qualificação desses materiais [sabonete, sabão, creme dental, escova de dentes, caneca, prato e colher], para que não seja necessário o racionamento. É preciso que seja feita uma entrega maior, a contento, para que a gente possa ter a garantia mínima de direitos humanos para o cidadão”, destacou Moura.
Sobre a assistência psicológica e psiquiátrica a maior queixa é sobre a quantidade de profissionais atuando. “Percebemos o baixo atendimento de psiquiatras na unidade. Tem dois que prestam atendimento no Sistema, mas não estão atendendo a contento. Então, termos poucos médicos psiquiatras para o atendimento na unidade é algo muito ruim, haja vista a questão de saúde mental que envolve todo o complexo prisional”, completa o presidente da Comissão.
A OAB/AL fará um expediente solicitando a entrega de mais kits e a oferta de atendimento psiquiátrico a contento, além de expedir um ofício à Defensoria solicitando que haja uma equipe fazendo atendimentos no sistema prisional, diante da necessidade de assistência jurídica por parte dos reeducandos.
O PSM 1 contava, nessa quinta-feira, com 175 reeducandos, sendo 161 deles, presos provisórios. Participou da inspeção, além do presidente da Comissão da OAB e da representantes do MPAL, o membro do Conselho Penitenciário da OAB/AL, Douglas Bastos. O grupo esteve acompanhado do sub-chefe do PSM 1, Diego Ricardo Lima; do gerente de Operações Especiais do sistema, Rubens, e do gerente do Grupo Especial de Remoção e Intervenção Tática (Gerit), Stênio Antônio de Lima. A ação foi acompanhada pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
