Flagrante de trabalho análogo à escravidão realizado pelo MPT
O Ministério Público do Trabalho notificou a Prefeitura de Murici para obter a relação de todas as construtoras que executaram obras de pavimentação no município. A medida foi tomada após 44 trabalhadores serem resgatados, no início deste mês, em situação de trabalho análoga à escravidão.
Segundo o MPT, a intenção é saber quem é o responsável por comprar os paralelepípedos extraídos em pedreira localizada em Murici. Na notificação, o órgão fiscalizador pede ainda que sejam identificadas as construtoras que executaram obras nos últimos dois anos bem como os contratos de prestação de serviço.
O MPT solicita ainda as notas fiscais das pedras adquiridas caso a Prefeitura de Murici seja a responsável direta pelas obras de pavimentação. O MPT apura as circunstâncias envolvendo os trabalhadores resgatados em condições degradantes de trabalho por meio do Procedimento Administrativo Promocional n° º 000566.2023.19.000/0.
O caso foi flagrado entre os dias 03 e 12 deste mês quando uma força-tarefa – composta pelo MPT e pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – esteve na cidade de Murici e encontrou 44 pessoas lapidando pedras em cinco frentes de trabalho, sob condições degradantes.
“Na pedreira, havia situação de risco. Os trabalhadores utilizavam bombas caseiras, de forma rudimentar, para detonar a pedra. É comum a ocorrência de acidentes graves, com amputação de membros. Os trabalhadores flagrados em atividade não tinham acesso à água potável, nem local adequado para atender a necessidades fisiológicas ou realizarem intervalo de repouso e alimentação”, disse a procuradora do MPT Virgínia Ferreira, que acompanhou a força-tarefa.
Além do MPT e do MTE, estiveram presentes na força-tarefa representantes da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal.
Marechal Deodoro
A força-tarefa esteve ainda na cidade de Marechal Deodoro para realizar uma fiscalização. Lá, foram encontrados 26 trabalhadores sem registro em carteira de trabalho, em uma obra de construção civil. Eles foram flagrados trabalhando em altura sem qualquer equipamento de proteção.
Desses trabalhadores, cinco estavam alojados no local de trabalho de forma totalmente irregular. Eram locais sem ventilação, com colchões no chão e junto a materiais utilizados na obra.
Também havia na obra um adolescente de 17 anos trabalhando, o que é ilegal por ser a construção civil atividade de risco, apenas sendo permitido o labor de maiores de 18 anos.
Do ponto de vista trabalhista, o MPT adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para que a construtora responsável pelas obras regularize a situação flagrada e responda pelo dano moral coletivo, por meio do pagamento de indenização.
