Na tarde desta quarta-feira (19), no prédio-sede do Ministério Público Federal em Alagoas, reuniram-se os coordenadores das sete oficinas temáticas do Fórum Permanente “As-Lagoas: em Defesa do Celmm”, para assinar uma moção destinada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para criação de um comitê federal de bacias para os rios Mundaú e Paraíba do Meio.
O encontro se deu sob a coordenação dos procuradores da República Juliana Câmara e Lucas Horta. Na ocasião, os representantes do MPF explicaram que o documento elaborado coletivamente será encaminhado à ANA nos próximos dias, com solicitação de reunião para apresentação do pleito.
A moção é uma proposta de instituição de um comitê federal das bacias hidrográficas dos rios Mundaú e Paraíba do Meio, rios federais cujas nascentes situam-se no Estado de Pernambuco e têm sua porção terminal no Estado de Alagoas, mais especificamente nas lagunas Mundaú e Manguaba. A pretensão é que se implementem os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos nessas bacias, nos mesmos moldes do que ocorre com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que também é um rio federal.
Confira a íntegra da moção pela criação do Comitê, que será enviado à ANA.
Para a procuradora da República Juliana Câmara, a assinatura da moção destinada à ANA representa a concretização da primeira proposta formulada pelo Fórum Permanente e seu debate não pode mais ser postergado, visto que “a criação do Comitê Federal das Bacias Hidrográficas dos rios Mundaú e Paraíba do Meio é condição essencial para gestão dos recursos hídricos nesta região e essencial para garantir a qualidade da água no CELMM, tanto que foi uma demanda que surgiu em todas as sete oficinas temáticas do Fórum As-lagoas”, comentou.
Metodologia – Paralelamente, as oficinas temáticas que compõem o fórum permanente continuam atuando e na reunião ficou definido que o dia 31 de maio será o prazo para apresentação do planejamento de trabalho de cada equipe, com o intuito de buscar melhor efetividade nas ações propostas após as discussões promovidas pelo fórum “As-Lagoas”.
O procurador da República Lucas Horta destacou a dedicação dos coordenadores e dos demais membros do fórum permanente e comentou que “o importante agora é o estabelecimento de metas e objetivos, bem como o alinhamento da metodologia de trabalho, a fim de tornar possível a união de esforços na concretização das ações planejadas e realizáveis ainda no ano de 2023”.
Também foi alvo de avaliação dos presentes os dados compartilhados com os integrantes da Oficina sobre Saneamento Ambiental em reunião ocorrida no dia 17 de abril na sede da BRK Ambiental, oportunidade na qual representantes da empresa expuseram detalhes de seu plano de investimentos em saneamento básico na região metropolitana de Maceió, apresentando suas interfaces com a preservação do CELMM.
Oficinas temáticas – As oficinas temáticas foram divididas conforme o Plano de Ações e Gestão Integrada do Celmm, elaborado sob a coordenação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em 2006, da seguinte forma:
1. Saneamento Ambiental, coordenado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) – seccional Alagoas;
2. Controle da Poluição Industrial, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió (Sedet);
3. Proteção e Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais, coordenado pela Capitania dos Portos do Estado de Alagoas;
4. Ordenamento Territorial Urbano, coordenado pelo Município de Rio Largo;
5. Controle de Erosão e Poluição Rural, coordenado pelo Município de Pilar;
6. Fortalecimento Institucional, coordenado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do CELMM;
7. Fortalecimento Socioeconômico, coordenado pelo Município de Coqueiro Seco.
Entenda – Após reiterados aparecimentos de peixes mortos, assim como o sumiço do sururu na Lagoa Mundaú, o MPF instaurou um inquérito civil (1.11.000.000285/2022-63) para apurar, sob uma perspectiva estrutural, as múltiplas causas de degradação do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), com o objetivo de viabilizar a elaboração, implementação e monitoramento de um plano de ação para garantir a integridade ecológica do ecossistema lagunar por meio de uma governança socioecológica.
Confira a íntegra do manifesto pela criação do Fórum Permanente As-Lagoas: em Defesa do Celmm
