Advogada desistiu da profissão após ser colocada para servir café: ‘vida profissional totalmente prejudicada’

Segundo a denunciante, não houve discussões entre ela e a chefe imediata anteriores ao início dos episódios de assédio moral. Ela disse que o tratamento pejorativo iniciou já nos primeiros dias de trabalho.

“Isso desprestigiava a minha competência técnica. Não é desmerecendo, de modo algum, os profissionais de serviços gerais, porque todo somos importantes dentro do ambiente de trabalho. Só que não foi para esse cargo que passei longos anos estudando”, destacou a advogada.

“Ela [a chefe] fez uma escala de trabalho em que, dos cinco dias em que eu trabalhava, quatro era para servir café e um ficar na recepção do local. Ou seja, não era para desenvolver funções de assessoria jurídica”, explicou.

Ela disse, inclusive, que perdeu clientes após o apelido “advogada do cafezinho” se espalhar.

“Além disso tudo, fui submetida a trabalhar em um local em reforma, o que me fez contrair várias doenças, como asma, bronquite, pneumonia. Ainda hoje sofro com problemas respiratórios”, complementou a advogada.

“Eu fui muito humilhada. A minha chefe imediata dizia que a minha função era servir café; que era para eu exercer minha advocacia servindo bandeja”, lamentou a denunciante.

Ela disse que, desde a época, iniciou tratamento psicológico para tentar superar os episódios de assédio moral, e segue com a terapia até hoje.

A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e reformou parcialmente a sentença da Primeira Instância. Segundo o relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, com base nas provas apresentadas pela autora, observou-se que, de fato, ela serviu ao município e foi vítima de assédio moral por parte de sua superior hierárquica imediata.

“Reconhece-se que os fatos ocorridos ensejaram notórios danos morais à parte autora, todavia, o arbitramento do quantum indenizatório referente aos danos extrapatrimoniais não traduz numerário apto a reparar as adversidades suportadas pela requerente, ora apelante, merecendo a sua majoração para a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por melhor se adequar aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a repreender o ofensor e coibir a prática de novos atos abusivos”, detalhou o desembargador.

A autora ingressou com apelação no TJCE com objetivo de aumentar o valor da reparação por danos morais. Ela alegou que o valor referente aos danos emergentes foram equivocadamente arbitrados e pediu um aumento no valor pago por danos morais, em decorrência das reiteradas agressões, que causaram sequelas permanentes e danos psicológicos, tendo sua vida profissional maculada, passando a ser conhecida como a “advogada do cafezinho” após o ocorrido.

Ao apreciar o recurso, no último dia 5 de abril, a 2ª Câmara de Direito Público reformou a sentença para determinar que a condenação por danos materiais (danos emergentes) seja fixada no valor de R$ 1.855,40 e elevar a indenização pelos danos morais ao patamar de R$ 30 mil.