Defensoria Pública de Alagoas
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Atendimento ao Idoso, demandou o Município de Maceió a assegurar o devido tratamento e a internação em residência terapêutica para um idoso diagnosticado com esquizofrenia. A ação foi ajuizada pela Defensora Pública Luciana Martins de Faro e é acompanhado pelo Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria Pública.
Conforme os autos, o idoso era cuidado por uma irmã, também idosa, com 87 anos, que já não possui condições físicas de lidar com as crises do irmão.
Ao procurar a Defensoria Pública, a família informou que tentou interná-lo em um dos lares para idosos municipais, mas o homem teve sua entrada barrada, em razão de seus problemas mentais. Anteriormente, ele foi internado em um local para pessoas com doenças mentais, mas a família constatou maus-tratos e decidiu tirá-lo da unidade.
“O direito do assistido é fundamentado por diretriz do Ministério da Saúde para a área da saúde mental, que prega o deslocamento do centro da assistência à saúde aos portadores de transtornos mentais dos hospitais psiquiátricos especializados para a rede pública extra-hospitalar e para a família, sempre buscando a reinserção social do paciente em seu meio, e consubstanciada na Lei nº 10.216/01, comumente referida como “reforma psiquiátrica”, explicou a Defensora Pública Luciana Faro.
