Nesta sexta-feira (12), os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) notificaram duas construções irregulares, devido à falta de alvará de reforma, no Poço. Uma das obras estava com entulho obstruindo a calçada, obrigando os pedestres a andarem na via pública.
Na ocasião, duas obras foram notificadas por falta de alvará de reformas, próximas ao Riacho Salgadinho. Devido às infrações constatadas, adesivos de notificação foram colados em pontos visíveis, para facilitar a identificação da ordem de paralisação. Cada notificação emitida é passível de multa.
Como explica a diretora de Fiscalização do Uso do Solo, Carolina Neves, os fiscais de obras da Semurb estão diariamente nas ruas, garantindo que as construções, reformas e demolições apresentem todas as documentações exigidas por lei. Um destes documentos é o alvará de reforma, que não foi apresentado por nenhuma das obras notificadas pelos fiscais.
“É importante salientar que qualquer obra só poderá ser iniciada quando estiver com o alvará em mãos, caso contrário poderá ser multada e embargada”, ressaltou.
Após serem notificados, os responsáveis têm um prazo de 10 dias corridos para realizarem a regularização de suas respectivas obras junto à Semurb. Caso essa medida não seja cumprida, será solicitado o embargo.
Na ocasião, a Semurb notificou as obras de acordo com o Código de Urbanismo e Edificações, Lei Municipal Nº 5.593/07, artigos 637, inciso I, e 638, inciso III.
Check list das documentações
Confira abaixo o link para saber o Check list dos documentos necessários para a emissão de alvarás
Canal de denúncias
Para denunciar uma obra irregular, basta entrar em contato com a fiscalização da Semurb através do telefone (82) 3312-5215.
