O relator do Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News, Orlando Silva (PC do B) espera que o Congresso Nacional acelere o processo de tramitação do texto. Para isto, o parlamentar quer que Câmara e Senado entrem em um acordo sobre a matéria antes das votações, como explicou em conversa com jornalistas em um evento em São Paulo nesta segunda-feira, 15: “A coisa mais impressionante é que, muitos quando leem a proposta e discutem, chegam à conclusão de que é possível e necessário votar.
Eu imagino que essa cruzada que nós fazemos junto aos colegas deputados e deputadas deva chegar ao seu fim ainda em maio. Meu sonho é ganhar de presente de aniversário, no dia 27 de maio, o encerramento desse nosso trabalho”. O deputado também fez críticas ao Google e ressaltou que a empresa usa a força que tem para interferir no debate sobre o tema. No mesmo evento, estava prevista a participação do CEO do Google no Brasil, Paulo Coelho, mas o empresário não compareceu por motivos pessoais. A expectativa em Brasília é de que o assunto só volte à pauta do Legislativo após a votação do arcabouço fiscal.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, também esteve presente no evento e afirmou que seu entendimento é de que o governo não deve interferir no andamento do PL das Fake News no Congresso e voltou a defender a regulação das redes sociais: “A comunidade europeia aprovou uma legislação que exige um nível de transparência dos algoritmos.
É uma legislação que vai além daquilo que estamos discutindo (…) É a síntese que nós conseguimos produzir hoje dentro do nosso país, dentro da nossa realidade e dentro da nossa peculiaridade nós estamos tentando avançar. Muitos que acham que este debate poderia estabelecer algum tipo de censura ou pudesse afrontar algum princípio da democracia, desconhecem que Austrália, Alemanha, Canadá e a comunidade europeia já estabeleceram regras, são países com democracias consolidadas e que não oferecem nenhum tipo de risco à liberdade de expressão”.
