Assembleia vai debater sobre a estruturação das procuradorias públicas municipais

Assessoria

A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (22), a partir das 14 horas, uma Sessão Pública de autoria do deputado Delegado Leonam (UB), para tratar sobre as “Novas Perspectivas à Procuradoria Pública Municipal em Alagoas”. A sessão acontece em parceria com a Associação dos Procuradores de Municípios de Alagoas (Apromal) e deve contar com a presença de procuradores municipais de todo o Estado.

Segundo o deputado Leonam Pinheiro, “a ideia é discutir a estruturação e padronização da carreira, a realização de concurso público nos municípios e o piso remuneratório da classe no Estado”, destacou o Delegado Leonam. O deputado disse ainda que a sessão atende a um pedido da Apromal.

O Presidente da Associação Victor Silva ressaltou que “o Procurador Municipal é um profissional essencial aos Municípios diante do seu trabalho de apoio à Administração para a realização das políticas públicas dentro dos parâmetros da Constituição e das Leis, exercendo controle da legalidade, prevenção de desvios, parceria com a sociedade, economia de recursos públicos, combate à sonegação e autonomia para defender o interesse público”. “Por tudo isso, precisa estar presente em todas as cidades, ser valorizado, e ter estrutura de trabalho, o que ratifica a importância do diálogo com o Parlamento Estadual nessa Sessão Pública”, acrescentou.

Fonte: Assessoria

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