A CPI do MST aprovou requerimentos de convite para ouvir os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária e Abastecimento, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário. A Câmara dos Deputados realizou sessão nesta quarta-feira (24) para votar requerimentos e demandar informações de autoridades públicas.
Os ministros não têm obrigação de comparecer à sessão. Os requerimentos, anteriormente, eram de convocação, o que tornava obrigatória a presença. Entretanto, houve um acordo entre os parlamentares para transformá-los em convites.
A CPI foi criada pela oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e supostos financiadores.
Outro requerimento aprovado foi de visitas técnicas dos membros da comissão aos assentamentos do MST e aos locais onde o movimento atuou.
Membros da CPI devem fazer a primeira diligência na próxima segunda-feira (29) na cidade Presidente Prudente, em São Paulo. Deve haver outras visitas a outros estados, como Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) questionou os gastos para fazer essas visitas e a forma como será divulgada a cidade, com 72 horas de antecedência.
“Setenta e duas [horas] de antecedência? Imagina o custo que isso não vai trazer para os cofres públicos. Seria necessário mesmo em momentos como esse do Brasil, em que o Brasil enfrenta uma série de desafios, ter recursos tão robustos destinados por uma lógica de criminalização de movimentos sociais? Eu acredito que não, e essa foi a nossa contestação no dia de hoje”, justificou.
O relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que as diligências nos estados são fundamentais para ouvir cidades e estados alvos do MST. Sobre o prazo de 72 horas para informar quais cidades e estados seriam visitadas, ele ressaltou que o prazo era de 48 horas e que foi ampliado a pedido de integrantes da base do governo.
“O presidente Lula está viajando desde o início do mandato para várias localidades, e nós não fizemos nenhum questionamento acerca das despesas relacionadas a isso. Obviamente, ela [Sâmia Bomfim] está tentando criar um fato político em cima de uma questão que é secundária diante dos crimes e do prejuízo que [o MST] causa para o Brasil, inclusive ao erário, quando se invade prédio público dessas invasões”, disse Salles.
