A Secretaria do Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) participou, nesta quinta-feira (1º), da audiência pública que discutiu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A pauta foi debatida no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), junto à Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e com a participação de parlamentares e da sociedade civil.
Secretário Gabriel Albino durante audiência pública na Assembleia Legislativa
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta e estabelece as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual, o PPA. A LOA indica quanto e onde o governo vai gastar o dinheiro público estadual no período de um ano. Já o PPA é o principal mecanismo de planejamento governamental para os próximos quatro anos.
No plenário, o Secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Gabriel Albino, pontuou sobre os regramentos e os artigos que foram alterados de 2023 para 2024. Já a secretária Especial do Tesouro do Estado, Monique de Assis, explanou as metas e os riscos fiscais do novo documento que será colocado em votação até final de junho.
“O papel da Seplag na construção do Projeto de Lei foi o de identificar os pontos de melhoria no texto legal para aprimorar as regras orçamentárias nos atos administrativos e fazer com que elas estejam sempre em consonância com a legislação estadual e federal”, disse o secretário.
A audiência pública, ato prévio à aprovação da LDO, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, o deputado Gilvan Barros. O momento foi marcado por diálogos entre a equipe técnica do governo, os parlamentares e a sociedade civil. O próximo passo será a análise do projeto de lei com o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da ALE. Logo após, será feita sanção pelo Chefe de Estado, o governador Paulo Dantas.
