A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) arquivar uma investigação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposta corrupção passiva.
Votaram pelo arquivamento todos os cinco ministros da Turma: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Em 2019, a Primeira Turma tinha recebido denúncia da Procuradoria-Geral da República e decidido transformar o parlamentar em réu.
A defesa de Lira recorreu, e um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, em novembro de 2020, a análise do caso mesmo com maioria formada para manter o recebimento da denúncia. Já em abril deste ano, a própria PGR recuou e desistiu da acusação.
A investigação envolve a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012 quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser preso, o assessor disse que o dinheiro pertencia a Lira.
Na acusação, a Procuradoria defendeu que os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, na época líder do Partido Progressista (PP), em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A defesa de Lira apresentou em fevereiro um novo recurso ao STF questionando o julgamento sob argumento de que casos conexos foram rejeitados e anulados pela Justiça, o que enfraquecia a denúncia recebida. Outro argumento é que a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.
Após o novo recurso, a PGR mudou de posição e passou a defender o arquivamento, por considerar que não há provas além dos relatos de colaboradores em delação premiada.
Julgamento
Na abertura da sessão, os ministros decidiram que André Mendonça, sucessor do relator original Marco Aurélio Mello, que já se aposentou, poderia votar diante dos novos fatos, como a posição da PGR e arquivamento dos casos conexos.
Mendonça defendeu o arquivamento do inquérito diante da nova posição da PGR. Para o ministro, é razoável concluir que não há elementos suficientes para manter a acusação.
“Tenho que a manifestação da PGR deve ser acolhida, o que melhor atenderá o princípio acusatório, eis que se mostra razoável e guarda consonância com os elementos dos autos”, disse.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam o voto de Mendonça.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou na rejeição da denúncia, mas não na sugestão de enviar o caso para a PGR analisar eventual acordo de não-persecução penal.
