A defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato parlamentar na Câmara dos Deputados.
No pedido, apresentado no dia 7 de junho, os advogados pedem que a decisão do TSE seja suspensa até que o recurso seja analisado. Caberá ao relator do processo, o corregedor-geral Benedito Gonçalves, analisar o pedido.
Na sexta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) ficará com a vaga de Deltan.
Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos, o que fere a Lei da Ficha Limpa.
A defesa contesta a decisão, afirmando que o TSE “fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos”.
Os advogados também afirmam haver contradições e obscuridades, dizendo que “não está esclarecido (…) em qual medida os procedimentos mencionados no julgamento seriam convertidos em PAD [Processo Administrativo Disciplinar]”.
Além disso, dizem que o TSE não especificou sob qual fundamento e medida Deltan perderia seu cargo junto ao Ministério Público Federal (MPF).
“Se, de fato, os procedimentos administrativos poderiam ser transformados em PAD, por via de consequência lógica, também poderiam não ser”, dizem os advogados.
Os advogados do ex-procurador também acionaram o Supremo com um pedido para mantê-lo no cargo até que todos os recursos envolvendo o caso fossem analisados. O pedido foi rejeitado pelo relator, ministro Dias Toffoli.
