O Governador de Alagoas vai anunciar até a próxima terça-feira (20), uma proposta de reajuste salarial para o funcionalismo público a ser liberado ainda este ano. Em vídeo publicado em suas redes sociais nesta quarta-feira (14), Paulo Dantas informou que após ter ouvido as demandas dos representantes dos servidores e debatido o assunto com a equipe econômica do governo, conseguiu avançar numa proposta viável, dentro da realidade financeira do Estado, para apresentar à categoria. “Terá reajuste”, afirmou ele em sua publicação.
A definição sobre o reajuste salarial deste ano acontece após três reuniões do Comitê de Negociação Sindical do Estado de Alagoas (Cones/AL), que conta com a participação de representantes do governo e dos sindicatos de servidores públicos do Estado, sempre trabalhando com a realidade financeira do Estado, os estudos de impacto financeiro e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na primeira reunião, realizada no início deste mês, o governador Paulo Dantas sinalizou para um reajuste salarial de 5,79%, que seriam implantados a partir de maio do próximo ano. O percentual cobre a inflação acumulada no ano de 2022, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que mede a inflação oficial do país.
Na última segunda-feira (12), em nova rodada de negociação, a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, detalhou o cenário financeiro atual do Estado e ressaltou que o reajuste salarial solicitado pelos servidores públicos estaduais faria o governo de Alagoas infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limite de despesas com pessoal dos entes federados, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos do Estado.
De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), caso o governo conceda o reajuste de 15% como os servidores querem – sendo 5,79% em maio e outros 9,21% em dezembro deste ano –, as despesas com pessoal atingirão 52,12% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado este ano, ultrapassando o limite de 49% estabelecido pela LRF. O cenário voltaria a se repetir em 2024, quando as despesas com a folha de pagamento do Poder Executivo chegariam a 51,08% da receita.
“Entendo que o servidor público é fundamental para levar um serviço de excelência em todas as áreas para a população. E o servidor ajuda o estado de Alagoas a gerar emprego, a promover igualdade social e desenvolvimento”, ressaltou o governador, em sua postagem desta quarta-feira. “Confio totalmente no trabalho que vocês exercem e sei o quanto ajudam nosso estado a crescer e melhorar. Quero seguir cuidando dos alagoanos ao lado de vocês. Podem contar comigo sempre”, acrescentou.
A proposta a ser anunciada até a próxima terça-feira deve levar em conta situações que limitam o teto dos gastos previsto na LRF. Atualmente, a folha salarial dos servidores do Poder Executivo chega a cerca de R$ 475 milhões mensais. Com o reajuste de 15% pleiteado pelo movimento unificado para o próximo ano, as despesas com pessoal teriam um incremento mensal de R$ 71 milhões, chegando a R$ 950 milhões em um ano, considerando os cálculos do décimo terceiro salário e um terço de férias.
