O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (20) que falta boa vontade das plataformas em combater o discurso de ódio e fake news nas redes.
Moraes participou nesta manhã do evento Fórum Internacional Justiça e Inovação, e discursou sobre a incorporação de novas tecnologias na prevenção a crimes.
O ministro defendeu que, assim como já controlam conteúdos ligados à pornografia infantil, à pedofilia e aos direitos autorais, as chamadas “big techs” poderiam se dedicar a coibir o discurso de ódios e as notícias falsas nas redes.
“É simples do ponto de vista jurídico e do ponto de vista operacional. O que falta é boa vontade. Pedofilia, pornografia infantil e direitos autorais, as Big Techs controlam”, afirmou.
Moraes disse ter ouvido de representantes das plataformas que 93% de conteúdo relacionado à pornografia infantil é retirado do ar por meio de dados que alimentam uma inteligência artificial. Os demais conteúdos, em que há alguma dúvida, são submetidos ao crivo de uma equipe.
“O mecanismo já existe. Inteligência artificial, os dados necessários para alimentação e uma equipe. Isso não é possível para outras questões objetivas?”, questionou o ministro.
O magistrado afirmou que não é possível controlar tudo o que é notícia falsa, porque existe um subjetivismo muito grande, mas defendeu o uso da inteligência artificial para moderação em questões objetivas.
O ministro citou como exemplo dessas questões o nazismo, o fascismo, a homofobia, o preconceito racial, a misoginia e outros discursos de ódio tradicionais
“É fácil alimentar a inteligência artifical para realizar essa mesma forma de controle. Discursos contra a democracia, atentatórios à democracia, basta alimentar de forma objetiva com os tipos penais criados, pela lei de defesa da democracia. Ao identificar discursos de intervenção militar, AI 5, tortura. Questões objetivas. E daqui a 6 meses, um ano após a aprovação da lei senta novamente e analisa esse progresso”, destacou.
Regulamentação
O Congresso discute a regulamentação da atuação das plataformas, assunto também em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é obrigar as big techs a promover uma vigilância permanente contra a desinformação, conteúdos que propagam discurso de ódio entre outros, sob pena de responsabilização.
Atualmente, é preciso que haja uma decisão para a remoção de vídeos que veiculam fake news, por exemplo.
