Os secretários estaduais de Fazenda resolveram unificar em 17% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para as gigantes asiáticas de comércio eletrônico. A decisão foi tomada na quinta-feira (23) em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os titulares das pastas dos 26 estados e do Distrito Federal.
As secretarias decidiram pelos 17% aplicáveis sobre operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas, como as feitas por sites de venda on-line asiáticos como Shein e Shopee.
