Abinoão Soares estava cedido pela Polícia Militar de Alagoas para a Força Nacional
O tenente-coronel acusado de torturar e matar o policial militar alagoano Abinoão Soares de Oliveira, de 34 anos, durante um treinamento da Força Nacional, em Cuiabá, não pode mais ser punido. Ele havia sido condenado por maus-tratos ao policial, mas como passou mais de dez anos do caso, a sentença prescreveu.
Abinoão morreu afogado durante um treinamento militar no Lago do Manso, em Cuiabá. Ele havia viajado de Alagoas a Cuiabá para participar de um treinamento para Tripulante Operacional Multi-Missão, realizado pela então Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MT). De acordo com testemunhas, o policial foi afundado na água várias vezes. O PM chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
Inicialmente, o tenente-coronel Dulcézio Barros, que era o instrutor do treinamento, foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto, além da perda de patente e do cargo público. Depois, a pena foi reduzida a dois anos e quatro meses em regime aberto.
O Ministério Público denunciou o réu por tortura seguida de morte, mas o Conselho de Justiça Militar e o Tribunal de Justiça mudaram a qualificação do crime para maus-tratos, e como passou muito tempo, mais de dez anos, a sentença prescreveu. Na prática, o tenente-coronel está livre de punição.
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Entenda o Caso
Abinoão morreu no dia 24 de abril de 2010. No dia do treinamento, além de Abinoão, outros três alunos passaram mal após a atividade. Todos foram socorridos por uma equipe do Corpo de Bombeiros que estava no local para prevenção e foram levados ao Pronto-Socorro de Cuiabá, mas Abinoão não resistiu.
A capacitação tinha como objetivo qualificar os alunos para atuar em aeronaves no atendimento de ocorrências policiais, de resgate, busca e salvamento, combate a incêndio, entre outras ações. Participavam do curso 25 policiais militares e civis, e bombeiros de nove estados da federação, com carga horária de 540 horas/aula, em dois meses e meio de duração.
Abinoão ingressou na corporação alagoana em 2002 e estava cedido para a Força Nacional de Segurança desde 2008. Ele deixou a mulher e três filhos. O evento foi organizado pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
Um ano depois do episódio, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra 29 policiais militares e pediu a prisão preventiva de sete deles.
Em 2016, a Corregedoria da Polícia Militar em Mato Grosso mandou prender administrativamente 11 policiais, sendo seis oficiais e cinco praças, pela morte do soldado.
Em março de 2017, o estado foi condenado a pagar indenização de R$ 210 mil para a viúva e os dois filhos do policial militar.
Além disso, o estado ainda deverá pagar à família indenização de pensão por morte no valor de R$ 1.818,56 (salário que o PM recebia, à época), valor que será dividido entre a viúva e os filhos. A companheira deverá receber o valor até a data em que o marido completaria 65 anos e os dois filhos, até completarem 24 anos cada um.
