Em audiência nesta terça-feira (27) na CPI da Manipulação dos Resultados no Futebol, o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, afirmou que a pasta terá um dispositivo capaz de reconhecer suspeitas em tempo real em apostas esportivas e derrubá-las do ar.
“Quando a gente estiver os sistemas instalados e verificar uma aposta que nos chame atenção, uma aposta, por exemplo, de R$ 1 milhão em um escanteio, isso vai ligar dentro do Ministério da Fazenda um sinal amarelo e casado com sistemas que já existem hoje de acompanhamento de comportamento padrão dos atletas, nós vamos poder até, percebendo isso antecipadamente, determinar as empresas credenciadas no Brasil, que vão estar todas no sistema da Fazenda, que retire aquele jogo do card”, afirmou.
A ideia é que o sistema seja abastecido com as apostas de todas as casas que virão a ser regulamentadas no Brasil. A partir do cadastramento, o Ministério vai trabalhar junto com o Ministério da Justiça e autoridades policiais e judiciais para acompanhar e investigar casos com “indícios fortes” de manipulação de jogos.
“A escala vai de 1 a 5. Se [a partida] atingiu um padrão de suspeita superior a 2 e nós vamos poder, preventivamente, mandar tirar”, completou Manssur
Além de acompanhar casos suspeitos de manipulação, o sistema também vai monitorar em tempo real as receitas geradas pelas apostas e possíveis movimentações que poderiam estar relacionadas a lavagem de dinheiro.
“A gente possa acompanhar em tempo real os volumes das apostas recebidas por todos os operadores credenciados no Brasil. Para alguns efeitos e finalidades, um deles, fiscalizar o correto recolhimento dos impostos. O outro, e nós vamos trabalhar em parceria com o Banco Central, verificar os meios de pagamento para evitar que apostas sejam utilizadas como meio de lavagem de dinheiro”, disse.
Regulamentação
Em maio, o governo divulgou a proposta do governo para regulamentar as apostas esportivas. Entretanto, Manssur afirmou nesta terça (27), que a proposta só deve ser enviada agora para o Congresso Nacional apreciar.
O tema deve ser enviado ao Congresso como medida provisória – ou seja, com as regras já em vigor e prazo de 120 dias para aprovação de deputados e senadores.
“Pretendemos, nos próximos dias, na forma de uma MP e de um PL, submeter ao CN para que os senhores e senhoras deputados possam contribuir com as ideias, com o debate e o aprimoramento do texto que vamos enviar”, finalizou.
