Desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atenderam ao recurso do Ministério Público do Rio (MPRJ) e do assistente de acusação do caso, Leniel Borel, nesta terça-feira (27), e incluíram mais crimes para serem julgados no júri popular do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e Monique Medeiros, pela morte do menino Henry Borel.
Os dois foram pronunciados — considerados aptos a serem julgados por um crime contra a vida —, em 1º de novembro de 2022, pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, pelos crimes de:
- Monique Medeiros: homicídio e omissão;
- Jairinho: homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.
Mas, após o julgamento do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, e seguido pelo plenário, os dois passam a responder por:
- Monique Medeiros: homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima; tortura e coação no curso do processo;
- Jairinho: homicídio qualificado com emprego de crueldade e recurso que impossibilidade a defesa da vítima; tortura e coação no curso do processo.
“Caberá ao cidadão jurado responder aos questionamentos feitos no processo”, leu Joaquim Domingos de Almeida Neto sobre a decisão dos réus irem a júri popular.
A partir dessa nova definição dos crimes, o Tribunal do Júri poderá marcar o julgamento de Jairinho, que segue preso preventivamente, e de Monique Medeiros, que responde em liberdade.
Pai comemora novas imputações
As defesas de Jairo e Monique também tinham recursos a serem julgados nesta terça-feira (27) e pediam que os réus não fossem a júri popular. A defesa de Jairinho tentava ainda a liberdade provisória do ex-vereador. Os pedidos não foram atendidos.
“Estou satisfeito em manter a pronúncia dos dois, deles irem a júri popular, e pela vitória de voltar os crimes de tortura e coação no curso do processo”, disse Leniel Borel ,logo após a análise do recurso.
Celulares podem ser analisados
O advogado que auxilia Leniel Borel na assistência de acusação, Cristiano Medina da Rocha, também comemorou a decisão e disse que pretende acrescentar novas provas para o julgamento do caso.
“Quero acostar um laudo psiquiátrico que mostra o sadismo do Jairo, e como isso foi usado para ser a garantia da vida de luxo da Monique. Também temos aparelhos celulares que nunca foram analisados porque a polícia do Rio diz que não tem como extrair os dados. Mas temos certeza de que a Polícia Federal conseguiria “, disse Cristiano Medina da Rocha.
Defesa pretende recorrer
Após o julgamento dos recursos a defesa de Jairinho, comemorou a retirada de um qualificadora, e disse que pretende recorrer de outras pretensões.
“O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento ao recurso da defesa de Jairo e retirou a qualificadora do motivo torpe da imputação de homicídio. A defesa aguardará a publicação da decisão para manejar os recursos cabíveis — naquilo que ainda não foi atendido. Com relação a liberdade, tem-se um novo decreto prisional que será objeto de um pedido de habeas corpus no STJ”, divulgou em nota o advogado Claudio Dalledone Junior.
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Jairinho durante depoimento sobre a morte de Henry Borel — Foto: Divulgação/Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti/TJRJFase de instrução teve 6 audiências
A chamada fase de instrução e julgamento — quando a Justiça analisa se de fato houve um crime contra a vida e se os réus devem ser julgados por ele —, teve seis sessões e se arrastou por 8 meses.
Nas audiências de instrução, toda a investigação policial é revista, testemunhas são ouvidas e réus interrogados.
Só após esse rito, a Justiça decide se os réus serão levados a júri popular — que é um conselho de sentença, formado por sete pessoas , e que julga se houve crime ou não.
Se forem condenados, a pena e o modo de cumprimento da mesma é determinado pelo juiz do caso.
Relembre as audiências de instrução do caso
- 06/10/2021 – Primeira audiência de instrução com 10 testemunhas de acusação e mais de 14 horas de oitivas;
- 14/12/2021 – Segunda audiência de instrução com 10 testemunhas de defesa e duas de acusação. A audiência foi tão longa que se seguiu para o dia 15;
- 15/12/2021 – Terceira audiência de instrução com 2 testemunhas ouvidas;
- 09/02/2022 – Após o recesso de fim de ano e da oitiva de todas as testemunhas, chega o momento de interrogatório dos réus. Jairinho falou brevemente à juíza, e Monique Medeiros fez um longo depoimento, de mais de quatro horas;
- 01/06/2022 – Advogados de Jairinho pedem que o perito do caso seja interrogado e apresentam um relatório de um perito próprio. Sessão durou 12 horas;
- 13/06/2022 – Um novo interrogatório de Jairinho é feito a pedido de sua defesa.
Após a fase de instrução, o Ministério Público apresentou suas alegações finais em agosto do ano passado, e as defesas em setembro. A decisão de indício de culpa dos réus (pronúncia) veio em novembro.
Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março de 2021. Exames de necropsia mostraram que ele tinha 23 lesões no corpo e morreu por ação contundente e laceração hepática. Jairinho e Monique Medeiros negam participação na morte de Henry.
