O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O voto decisivo veio na manhã desta sexta-feira, 30, quando a ministra Cármen Lúcia disse acompanhar o relator Benedito Gonçalves e votou pela inelegibilidade. Ainda faltam dois votos para que o julgamento seja encerrado. Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicações após a realização de uma reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro falou sobre o sistema eleitoral e apontou supostas falhas nas urnas eletrônicas. Utilizando materiais de diversos sites de notícias, o presidente apresentou para os embaixadores críticas ao sistema eleitoral, listando eventos que colocariam, em sua visão, a segurança do processo eleitoral em xeque. Um dos argumentos apresentados pelo mandatário é de que o sistema eletrônico utilizado pelo Brasil só é utilizado em outros dois países. “Nós temos um sistema eleitoral que apenas dois países no mundo usam. No passado alguns países tentaram usar, começaram a usar esse sistema e rapidamente foi abandonado. Repito: o que nós queremos são eleições limpas, transparentes, onde o eleito realmente reflita a vontade da sua população”, afirmou o então presidente na ocasião.
Bolsonaro também falou sobre o convite feito pelo TSE, através do então presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para que a observadores internacionais viessem ao Brasil para acompanhar o processo eleitoral, dizendo não saber o que eles viriam fazer no país, já que não existe maneira de acompanhar a apuração. “No Brasil não tem como acompanhar a apuração. Eu não sei o que vêm fazer observadores de fora aqui. Vão fazer o quê? Vão observar o quê? Se o sistema é falho, segundo o próprio TSE, é inauditável também, segundo uma auditoria externa pedida por um partido político, no caso o PSDB, em 2014”, afirmou o mandatário. Por fim, o chefe do Executivo também citou o caso dos hackers que invadiram o sistema do TSE, afirmando que eles poderiam transferir votos entre candidatos. “Os hackers ficaram por oito meses dentro dos computadores do TSE, com códigos-fontes, com senhas e muito à vontade dentro do Tribunal Superior Eleitoral. E diz ao longo do inquérito que eles poderiam alterar nomes de candidatos, tirar votos de um e transferir para outro. Ou seja, um sistema, segundo documentos do próprio TSE e conclusão da Polícia Federal, um processo aberto a muitas maneiras de se alterar o processo de votação”, continuou Bolsonaro.
Em nota emitida na época do encontro, a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal afirmou que a reunião com os chefes de missões diplomáticas tinha como objetivo sublimar o seu desejo de “aprimorar os padrões de transparência e segurança” do processo eleitoral do país. Além disso, o órgão salientou que a prioridade do então presidente era assegurar que a “vontade do povo brasileiro prevalecesse” nas eleições de outubro. Por sua vez, o TSE esclareceu que a invasão do sistema da Corte “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”, uma vez que o “código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação”.
