A Procuradoria Geral do Município (PGM) divulgou nesta terça-feira (4) a relação de precatórios que estão habilitados a negociar o recebimento antecipado junto ao Município. A lista final foi publicada no Diário Oficial do Município e pode ser conferida aqui. As audiências de negociação serão realizadas na sede da PGM, na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro, no dia 11 de junho, das 9h às 13h, com horários definidos por caso.
A publicação esclarece que o não comparecimento à audiência, no dia definido, será considerado como desistência ao acordo, salvo a situação onde um procurador, devidamente habilitado, compareça à sessão representado o interessado. A publicação também informa que não serão definidas novas datas para as negociações.
A Procuradoria ainda orienta que os interessados apresentem, no ato do acordo, a documentação original que foi exigida e anexada no pedido de habilitação dos casos de precatórios.
As negociações serão conduzidas pela Comissão de Conciliação de Precatórios, formada por membros da PGM e da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). Os acordos assinados este ano serão celebrados com um desconto (deságio) de 30% a 40%, a depender da data de inscrição judicial dos créditos, bem como do valor. A oportunidade vale somente para os precatórios que já estão inscritos judicialmente e realizaram a solicitação para acordo dentro do prazo estabelecido pelo Município.
