O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (17) que as imagens das agressões ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a seus familiares, na Itália, devem ser enviadas pelas autoridades locais ao Brasil até sexta-feira (21).
Na última sexta (14), Moraes foi hostilizado por um grupo de brasileiros no aeroporto de Roma, na Itália, e teve o filho fisicamente agredido. Os três agressores já foram identificados: Alex Zanatta Bignotto, Andréa Mantovani e Roberto Mantovani Filho.
Nesta segunda, o representante brasileiro da Polícia Federal na Itália formalizou o pedido às autoridades locais das imagens das câmeras de monitoramento do aeroporto de Roma.
Segundo Dino, os governos brasileiro e italiano são signatários de acordos de cooperação que permitem esse intercâmbio de informações.
A PF considera as gravações “essenciais” para esclarecer o caso, uma vez que, em depoimento, Alex Zanatta Bignotto negou ter hostilizado o magistrado. Em nota, o casal Andréa e Roberto Mantovani também negou as ofensas.
A legislação brasileira permite que cidadãos respondam, no Brasil, por crimes que cometem no exterior. Ao blog, Flávio Dino disse que a investigação do caso deve ocorrer apenas no Brasil.
Agressão pode ser crime contra o estado democrático, diz Dino
Em entrevista à GloboNews, Flávio Dino disse que a agressão a Moraes e a seus familiares pode, além de ser um crime contra a honra e de ameaça, ser enquadrada como um ataque ao estado democrático de direito.
“A PF, com isenção e caráter técnico, vai ouvir todas as pessoas […]. É necessário que haja isto [a investigação] para que haja uma resposta legal para este fato. E também [para a] prevenção, para que outras pessoas não se sintam animadas a prosseguir nessa vereda reprovável de agressões em locais públicos”, afirmou.
Ele explicou também que os agressores podem ter desrespeitado as leis brasileiras e também italianas no caso. “Não há liberdade de expressão para cometimento de crimes. As pessoas criaram essa ideia falsa de que, em nome da liberdade de expressão, você pode agredir ou difamar. Não pode”, disse.
Dino classificou o caso como “lamentável” e declarou que a PF investigará se há motivação política, partidária ou ideológica nos ataques ao ministro. Ele disse ainda que uma agressão ou a ameaça a um ministro do STF pode representar uma tentativa de restrição da liberdade de exercício do poder judiciário.
“Imagine se uma pessoa for julgar com medo. Terá esse poder independência? Claro que não, ele está sendo ameaçado, coagido, por isso, isso [a investigação do caso] é de interesse de toda a sociedade”, disse.
