Controladoria Geral de Disciplina abriu Processo Administrativo Disciplinar contra o delegado da Polícia Civil do Ceará
Um delegado da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) é suspeito de cometer o crime de importunação sexual contra várias mulheres que procuraram a delegacia, em busca dos serviços policiais, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
As denúncias são investigadas criminalmente pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD); e administrativamente, pela própria CGD, que publicou uma portaria com a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (14).
Conforme o documento, o delegado Jaelan Alves da Silva já foi indiciado pela DAI por importunação sexual. O Código Penal Brasileiro (CPB) descreve o crime como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena vai de 1 a 5 anos de reclusão.
As investigações se iniciaram no ano de 2019 e os crimes teriam sido cometidos no 21ª Distrito Policial (Timbó), em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Segundo a CGD, as vítimas compareciam à delegacia da Polícia Civil “em busca dos serviços policiais, ocasião em que eram importunadas sexualmente pelo mencionado servidor”.
A Controladoria detalha ainda que as vítimas “ficavam sozinhas dentro da sala com o referido delegado de polícia, ocasião em que ele passaria a importuná-las sexualmente, não tendo tais mulheres feito a denúncia por medo que ele as prejudicasse nos procedimentos que essas mulheres tinham na 21ª DP”.
Procurada pela reportagem, a Polícia Civil do Ceará não emitiu manifestação sobre a investigação e disse apenas que as informações sobre o caso poderiam ser prestadas pela CGD.
O delegado Jaelan Alves da Silva e a sua defesa, representada pelo escritório Leandro Vasques Advogados Associados – que realiza assessoria jurídica para Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-CE) – afirmam que “ainda não foram formalmente cientificados do inteiro teor do processo administrativo disciplinar, mas asseveram que pleitearão o acesso dos autos do PAD, visando prestar todos os esclarecimentos necessários e apresentar provas no intuito de demonstrar a inocência do acusado, garantindo o seu direito ao contraditório e à ampla defesa”.
INVESTIGAÇÕES CONTRA 17 MILITARES
No mesmo Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (14), a Controladoria Geral de Disciplina publicou a abertura de investigações administrativas contra 17 militares, por crimes como homicídio, violência doméstica, extorsão e participação no motim.
CONFIRA A LISTA DOS INVESTIGADOS:
Um sargento da Polícia Militar é suspeito de agredir um homem e atirar duas vezes (sem atingi-lo), no Município de Mauriti, no dia 15 de outubro de 2019;
Um soldado PM é suspeito de recuperar uma motocicleta roubada e não apresentá-la à Polícia, no Crato, no dia 9 de maio de 2022;
Outro soldado PM é suspeito de ameaçar pessoas que estavam na casa do seu pai, com uma arma de fogo em mão, em Redenção, no dia 14 de maio deste ano;
Um soldado PM é suspeito de lesão corporal no contexto de violência doméstica, no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza, no dia 12 de janeiro de 2019;
Um soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) também é suspeito de “ter agredido verbal, psicológica e fisicamente sua ex-companheira”, na Vila Manuel Sátiro, em Fortaleza, no dia 25 de agosto de 2022;
Dois cabos da Polícia Militar são suspeitos de abuso de autoridade e extorsão, no bairro Parangaba, em Fortaleza, no dia 1º de junho de 2019;
Um sargento PM é suspeito de matar um homem que teria roubado o seu carro, no Henrique Jorge, em Fortaleza, no dia 24 de fevereiro de 2017; enquanto um soldado PM teria vendido uma arma ilegal para o mesmo sargento para este fraudar o local de crime;
Três sargentos da PMCE são investigados por uma intervenção policial com morte de um suspeito, em Boa Viagem, em 7 de fevereiro de 2005;
Um tenente da Reserva Remunerada da Polícia Militar é suspeito de agredir um grupo de seis pessoas (sendo três adolescentes, duas mulheres e um idoso), em Tianguá, em 26 de dezembro de 2020;
Um soldado irá responder administrativamente por deserção da Polícia Militar, por faltas excessivas em 2021;
Três sargentos da PMCE serão investigados na CGD porque “teriam realizado postagens em um grupo de aplicativo “WhatsApp” instigando a paralisação das atividades de policiamento ostensivo no Estado do Ceará e proferido ofensas aos policiais que optaram por permanecer trabalhando mesmo diante de pressões de policiais paredistas durante o movimento paredista iniciado em fevereiro de 2020”;
E um sargento PM será investigado por críticas feitas à Prefeitura Municipal de Icó, em redes sociais e rádios locais, neste ano.
