Defensoria Pública de Alagoas
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu na Justiça o bloqueio de R$ 8,6 milhões da empresa BRK Ambiental para assegurar o pagamento de eventuais indenizações por danos materiais e por danos morais coletivos aos moradores do município de Atalaia, que foram afetados pela enchente ocorrida no começo deste mês.
Conforme a decisão, proferida nesta sexta-feira, 21, a BRK deverá apresentar em juízo, no prazo de 48 horas, quais medidas já adotou para a limpeza de entulhos decorrentes dos serviços executados no município e para a desobstrução das vias de escoamento das águas pluviais, bem como provas de que havia realizado a limpeza adequada de suas obras no município.
Atalaia foi fortemente atingida pelas chuvas no começo deste mês, resultando em enchentes, desabamento de residências, deslizamento de barreira, danos materiais e emocionais à população local.
Durante o mutirão promovido pela Defensoria Pública para o atendimento das vítimas, diversos moradores relataram que os serviços realizados pela BRK Ambiental teriam contribuído para a tragédia, uma vez que a empresa havia deixado parte das obras sem conclusão e não teria recolhido adequadamente os entulhos das tubulações, o que teria gerado a obstrução do sistema de escoamento de águas pluviais e causado alagamentos em locais não afetados por enchentes anteriores.
Diante dos relatos apresentados pelos moradores, o Defensor Público Thiago Garcia Carniatto realizou apuração preliminar junto aos órgãos municipais competentes e constatou que a enchente nas áreas apontadas pelos moradores gerou danos materiais a mais de mil pessoas, no valor aproximado de R$ 5.675.259,00. O valor total do bloqueio leva em consideração os danos morais e materiais.
Além disso, conforme o relatório elaborado pelo Município, demonstra que a área conhecida como
‘Buraco do Jacaré’ passou por obras entre os anos de 2014 e 2018, para suportar índices maiores de chuva que o ocorrido neste mês, e que a obra da BRK teria provocado sua obstrução com entulhos.
