Com o objetivo de maximizar o acesso à Justiça em todo o território alagoano, especialmente em cidades nas quais não existe Vara do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) instalará, na próxima quarta-feira (26/7), às 11h, o Ponto de Inclusão Digital (PID) no Arquivo do TRT-19 localizado no município de Coruripe, Distrito Industrial, s/n, Alto do Cruzeiro.
O PID Coruripe funcionará no mesmo horário de funcionamento do Tribunal, das 7h45 às 14h30. O serviço permite a realização de atos processuais, onde possam ocorrer depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, e também viabiliza a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, de acordo com a Resolução CNJ nº 372/2021.
O projeto de instalação dos PIDs no Poder Judiciário foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 20 de junho.
A Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TRT-19 será a unidade administrativa responsável pelas ações necessárias ao funcionamento do PID Coruripe, inclusive com a atuação de servidor para atendimento e orientação.
A iniciativa atende ao disposto na Resolução CNJ n. 508/2023, que determina aos tribunais instalar, na medida de suas disponibilidades, Pontos de Inclusão Digital nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de unidade judiciária.
No âmbito do TRT-19, o PID foi instituído por meio da Resolução nº 295, aprovada pelo Pleno do Regional Trabalhista no último dia 19 de julho.
