A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) convoca todos os municípios do estado para atualizar o cadastro no Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (Sinir), até o dia 4 de agosto de 2023. A exigência é do Ministério do Meio Ambiente, e a não realização do cadastro impacta a gestão dos resíduos sólidos e o acesso a importantes programas e investimentos do setor.
“O Ministério do Meio Ambiente convoca todos os municípios de Alagoas para o cadastro no Sinir, para que continuem a receber investimentos do Governo Federal. A Semarh se coloca à disposição de todos para auxiliar no cadastro”, ressalta o secretário Gino César.
O Sinir é uma plataforma on-line de âmbito nacional que tem como objetivo centralizar e integrar as informações sobre a gestão dos resíduos sólidos no Brasil. O cadastro dos municípios no sistema é essencial para o monitoramento e planejamento das ações, permitindo uma visão global das demandas em cada cidade.
Os municípios que não efetuarem o cadastro poderão sofrer com o bloqueio de recursos federais destinados ao desenvolvimento de projetos e ações relacionadas à gestão de resíduos sólidos. Além disso, pode tornar os municípios inelegíveis para participar de programas e projetos governamentais voltados à gestão de resíduos sólidos. Essas iniciativas muitas vezes oferecem recursos financeiros, capacitação técnica e cuidado sobre as questões ligadas aos resíduos, como cooperativas de coleta e reciclagem.
O cadastro no Sinir possibilita o acesso a dados atualizados sobre a gestão dos resíduos sólidos, fundamental para embasar as decisões tomadas em âmbito estadual e federal, e a concessão de recursos para aplicação municipal.
A ausência de informações precisas sobre a gestão de resíduos sólidos pode levar a ações inadequadas sobre o descarte correto, resultando em danos ao meio ambiente e prejuízos à população.
A Semarh se coloca à disposição dos municípios pelo e-mail residuos.alagoas@gmail.com. Em caso de dúvidas, o município pode tirá-las no e-mail sinir@mma.gov.br ou pelo telefone (61)2028-1589. A declaração deve ser preenchida pelo https://sistemas.sinir.gov.br
