A Justiça de São Paulo condenou um engenheiro agrônomo francês a pagar R$ 30 mil em danos morais por impedir casal gay de entrar em flat alugado, na Alameda Ministro Rocha Azevedo, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Cabe recurso. A sentença da 2ª Vara Cível – Vergueiro é de 25 de julho deste...
A Justiça de São Paulo condenou um engenheiro agrônomo francês a pagar R$ 30 mil em danos morais por impedir casal gay de entrar em flat alugado, na Alameda Ministro Rocha Azevedo, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Cabe recurso.
A sentença da 2ª Vara Cível – Vergueiro é de 25 de julho deste ano. De acordo com a decisão, foi assinado o contrato, depositado caução de R$ 1 mil, o aluguel de R$ 4.100 e foi encaminhado um e-mail à portaria do edifício para autorização de entrada em fevereiro de 2021.
No dia da mudança, o inquilino, que é médico, já com os móveis carregados, ao chegar ao local foi informado que não poderia entrar no apartamento porque o locador desistiu do negócio, sem comunicação prévia, porque descobriu que era para um casal homossexual e proibiu a entrada.
A administradora de imóveis mostrou à vítima as mensagens do proprietário, que escreveu: “não posso fechar por um casal gay, para esse tipo do cliente gay eu não quero alugar”, e que “gay e traveco não dá, eles são gay, não posso alugar para viados”.
A pessoa que intermediava o contrato citou que nunca havia passado por situação parecida.
Charles Hachem El Helou, o dono do flat, não apresentou defesa à Justiça e não foi localizado pela reportagem para comentar sobre o assunto.
“A necessidade do autor de se retirar do flat não se tratou de mero dissabor, pois ofendeu a sua honra, destacando o fato que tudo se deu em razão da sua orientação sexual, ato discriminatório que ofende o princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu a juíza Claudia Guimarães dos Santos.
O caso também foi parar na delegacia com um boletim de ocorrência como uma injúria.
Segundo o inquérito, dois desembargadores agiram para favorecer clientes de advogados que são filhos de um terceiro magistrado, também investigado pela polícia. Desembargadores teriam agido em outros casos envolvendo a instituição financeira e com o mesmo modus operandi.
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