TCU cria grupo para subsidiar discussão da reforma tributária no Senado

O grupo tem o objetivo de “identificar riscos de natureza econômica e jurídica” na proposta aprovada pela Câmara, no último dia 7. Os auditores do TCU devem realizar as análises em 90 dias ou até que a reforma seja aprovada — o que acontecer primeiro.

O texto aprovado pelos deputados ampliou o número de exceções ao novo modelo de tributação, além de criar uma cesta básica nacional de alimentos que não será tributada.

Um dos pontos mais questionados do texto é a previsão de que os estados possam criar um imposto com vigência de 20 anos sobre produtos primários e semielaborados — por exemplo, minério de ferro, petróleo e alimentos.

Quando foi anunciado como relator no Senado, Braga afirmou que o texto obteve boa recepção pelos investidores, mercado e opinião pública, mas que “há questões a serem revisitadas”.

“Houve aprovação geral do que foi aprovado. Quando vai no detalhe, existem questões a serem revisitadas. Obviamente, o Senado, com cautela e responsabilidade que tem, o fará”, declarou à época.

A reforma pretende simplificar a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais.

Cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Segundo o texto da Câmara, o período de transição para unificar os tributos será entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos.