O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou, nesta terça-feira (1º), um pedido feito pela defesa de José Rainha para não ser obrigado a comparecer à CPI do MST. A sessão está prevista para quinta-feira (3).
Na decisão, Fux determinou que Rainha poderá ficar em silêncio quando as respostas que pode dar a alguma pergunta possa incriminá-lo de certa maneira. Em outros casos, ele deverá responder aos parlamentares.
“Concedo parcialmente a ordem para que seja garantido ao paciente o direito contra a autoincriminação, podendo, consectariamente, permanecer em silêncio tão somente sobre fatos que possam implicar em sua incriminação, vedada aplicação de qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade em razão do exercício da mencionada prerrogativa”, escreveu o ministro.
O colegiado aprovou a convocação de Rainha na condição de testemunha no final de junho. A testemunha é obrigada a falar a verdade, podendo responder criminalmente e até ser presa caso minta.
No pedido da defesa ao STF, feito há duas semanas, os advogados demonstravam entender que ele deveria ser ouvido como investigado, podendo escolher se iria ou não depor. Os investigados não precisam gerar provas contra si, podendo ficar em silêncio.
A CNN entrou em contato com a defesa de José Rainha, por meio da FNL, para comentar a decisão de Fux, e aguarda resposta.
O MST também foi contatado pela reportagem, mas informou que não iria se pronunciar sobre a decisão de Luiz Fux.
