Um condomínio de luxo localizado na Garça Torta, em Maceió, foi notificado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) nesta quinta-feira, 03, após visita ao local e constatação de práticas irregulares relacionadas à intervenção hídrica no riacho Garça Torta e à operação de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) sem a devida outorga. Além disso, foi constatado derramamento de esgoto na estação. O condomínio agora tem prazo de 20 dias para responder à notificação, prestando esclarecimentos sobre o caso.
Fiscalização em Garça Torta
De acordo com a equipe de fiscalização, a intervenção hídrica realizada pelo condomínio não possuía a devida autorização, o que constitui uma infração de acordo com o decreto que regulamenta a fiscalização da outorga de direito de uso de recursos hídricos, prevista em lei estadual. O riacho, que desempenha um papel fundamental no equilíbrio do ecossistema local, sofreu modificações que podem impactar negativamente a fauna e flora da região, além de afetar o regime de fluxo de água.
A ETE do condomínio estava operando sem a devida outorga, o que levanta preocupações sobre a qualidade do tratamento realizado e os potenciais riscos de contaminação. A detecção de derramamento de esgoto na estação apenas agravou a situação, uma vez que o lançamento inadequado de efluentes pode causar sérios danos ao ecossistema aquático, comprometendo a saúde pública e a sustentabilidade ambiental.
Diante da situação, a Semarh determinou que o condomínio apresente esclarecimentos detalhados sobre as ações realizadas, bem como um plano de correção das irregularidades identificadas.
Fiscalização em Garça Torta
Recomendação do MPF
Na última terça-feira (1º) o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação urgente para que o condomínio suspendesse obras de aterramento e desvio de desembocadura do Riacho Garça Torta que estavam realizando em até 24 horas ate que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) se pronunciassem sobre o caso.
Leia também: MPF recomenda que condomínio de luxo suspenda obras de aterramento de riacho
O MPF instaurou ainda notícia de fato para apurar as denúncias feitas pela Associação dos Moradores do Loteamento Gurguri e pelo Coletivo Ambiental Litoral Norte. Segundo as denúncias, o condomínio estaria realizando o aterramento da boca do Riacho Garça Torta e desviando sua desembocadura para uma área próxima à barraca do Ravi.
