O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta terça-feira (8) que vê “espaço” para discutir o texto na próxima semana. A proposta deve substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017.
“Me parece que a pauta desta semana tem vários itens, com relatórios apresentados, e como temos espaço, até o [final do] mês de agosto há espaço para que se possa discutir essa matéria na semana que vem”, disse.
O texto do novo marco fiscal já foi aprovado pela Câmara, mas passou por mudanças durante a tramitação no Senado e, por isso, precisa ser analisado pelos deputados novamente. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação por tempo indefinido.
Segundo Cajado, em reunião com líderes e Arthur Lira nesta terça, os deputados decidiram marcar um encontro com técnicos do governo na próxima segunda-feira (14) à noite, para discutir o tema.
“Tivemos um consenso de que ouvíssemos também técnicos do governo para esclarecer o que foi dito quando da votação na Câmara e as alterações do Senado”, disse.
Mudanças
O deputado afirmou que os líderes não discutiram cada uma das alterações na reunião de líderes desta terça-feira (8).Mas um dos itens “fundamentais”, segundo Cajado, é espaço orçamentário de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões, aberto por emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) – manter esse trecho é um pedido do Ministério do Planejamento.
Os deputados também vão discutir a exclusão dos seguintes itens da regra fiscal:
Fundo Constitucional do Distrito Federal;
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
Investimentos em ciência e tecnologia.
“Segunda-feira, com essa reunião, acho que esgotaremos todas essas alterações e faremos com que o consenso prevaleça e o relatório que vou apresentar não seja só aquilo que eu penso e acho, mas o conjunto dos líderes e do presidente Arthur”, continuou.
Cajado afirmou que, na própria segunda-feira (14) ou no dia seguinte, os líderes devem discutir o que permanece ou não no texto. Só então o arcabouço será levado a plenário.
Adiamento da votação
O novo marco fiscal vai substituir o teto de gastos e é essencial para o planejamento do Orçamento da União de 2024. Ao anunciar o adiamento da votação, Arthur Lira citou falta de consenso entre os deputados para confirmar ou rejeitar a maior parte das mudanças feitas ao texto no Senado.
Lira afirmou que só há acordo sobre a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites da regra. Ainda há embate sobre a retirada do Fundeb e de gastos com ciência e tecnologia de forma geral.
No entanto, segundo o blog do jornalista Gerson Camarotti, líderes partidários também fazem críticas à articulação política do governo e reclamam da demora na reforma ministerial prometida para aproximar partidos do Centrão.
O arcabouço
O eixo central da nova regra é:
meta fiscal com objetivo de estabilizar a diferença entre a dívida do governo e o crescimento econômico:
Haverá uma faixa de tolerância para cumprimento da meta, calculada a partir de uma pequena parcela do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos.
Se o resultado do saldo do ano anterior for positivo, acima do esperado, o governo vai poder usar esse excesso para investimentos. A proposta limita o uso deste montante a 70% do crescimento registrado, até 0,25% do PIB;
se o contrário ocorrer, e o resultado for inferior ao limite da tolerância, punições, conhecidas como “gatilhos”, serão aplicadas:
Já no primeiro ano de descumprimento da meta fiscal, o governo não poderá criar cargos nem realizar concurso público.
Se a meta continuar abaixo do previsto depois do segundo ano de vigência do arcabouço, as sanções ficam mais rígidas. O Executivo não conseguirá criar novos auxílios e benefícios fiscais nem despesa obrigatória.
Segundo o projeto, as despesas vão ter um crescimento real (descontada a inflação) de, no mínimo, 0,6%. Os deputados fixaram, e o Senado confirmou que o aumento real da despesa terá o limite de 2,5%. O piso para garantir investimentos públicos será equivalente a 0,6% do PIB.
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:
zerar o déficit público da União no próximo ano;
superávit de 0,5% do PIB em 2025;
superávit de 1% do PIB em 2026;
e estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula.
