A relatora do projeto da desoneração da folha de pagamento, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), disse, nesta semana, que deve apresentar um pedido de urgência da proposta. O texto prorroga até 2027 os benefícios para 17 setores da economia ao permitir que empresas paguem de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, no lugar de 20% sobre a folha de pagamento de salários.
Para o setor de transporte, por exemplo, a proposta é positiva, principalmente para empresas que têm baixo faturamento e folha salarial alta. A desoneração dos 17 setores representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 10 bilhões e é compensada pela alíquota de importação. Alessandro Reis, diretor da Transcourier, empresa responsável por transporte de carga rodoviário e principalmente aéreo, disse que para a companhia continua viável pagar os 20% sobre a folha de pagamento.
“Nós atuamos no transporte de cargas voltado mais para o modal aéreo. Então proporcionalmente ao meu faturamento, as empresas desse setor tem uma folha ‘baixa’. Compensa eu continuar pagando os 20% sobre a folha de pagamento de salário”, comentou. A desoneração da folha de pagamento começou no governo Dilma Rousseff, em 2011. Para David Andrade Silva, tributarista e sócio da Andrade Silva Advogados, a desoneração é um remendo, e não uma solução.
“Os 20% não é a única contribuição que a empresa paga sobre a folha. Então somado em cargo tributário sobre a folha é algo de 35%. Se soma esse percentual e mais os reflexos trabalhistas, são mais 55%, ou seja, hoje, no Brasil, para cada R$ 1 que se paga, tem que desembolsar mais R$ 1 de tributos em cargos trabalhistas”, explicou.
A proposta prevê ainda que municípios com população inferior a 142 mil habitantes terão redução na contribuição previdenciária. O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados e passará em seguida para a Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
