A BRK, empresa responsável pelo esgotamento sanitário da capital, foi autuada nesta segunda-feira, 14, após uma ação de fiscalização da Operação Língua Suja, da Prefeitura de Maceió, flagrar uma rede de esgoto desembocando em uma rede de drenagem na Rua Hélio Pradines, no bairro Ponta Verde.
De acordo com Lei Municipal, lançamento de esgoto na rede de drenagem é ilegal.
A infração ambiental registrada pelos técnicos ocorreu após o tubo de esgoto que passa por dentro da rede de drenagem apresentar fissuras, ocasionando vazamento de esgoto na galeria de águas pluviais. Durante a fiscalização, foram realizados testes com corante para certificar de quem seria a responsabilidade da infração.
De acordo com o coordenador de drenagem da Seminfra, Gabriel Rodas, o sistema de drenagem que estava recebendo materiais da rede de esgoto é responsável por levar a água da chuva para o mar. “Com isso, os dejetos estavam sendo lançados no mar da Ponta Verde”, informou.
Agora, providências devem ser tomadas, o mais breve possível e nos próximos dias, uma defesa deverá ser apresentada pela empresa de saneamento.
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A Lei Municipal 4.548/96, no artigo 113, proíbe o lançamento de esgoto, mesmo que tratado, nas praias ou redes de águas pluviais. Com a descoberta da irregularidade, a Seminfrav fechou a entrada da rede de esgoto que estava no sistema de drenagem.
Operação Língua Suja
A ação, que ocorre de maneira permanente, é integrada por técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Infraestrutura (Seminfra).
Posição da BRK
A BRK informa que a referida estrutura de esgotamento sanitário não foi construída pela empresa, que chegou à Região Metropolitana de Maceió justamente para resolver problemas antigos como esse, a partir de sua capacidade técnica e de investimento. É de conhecimento da Prefeitura de Maceió que a concessionária tem atuado na localidade e intensificado as adequações necessárias da infraestrutura existente justamente para evitar lançamentos indevidos.
A BRK, inclusive, já vistoriou cerca de 20 mil imóveis na capital alagoana, com o objetivo de identificar ligações irregulares de drenagem da rede de esgoto e de esgoto na rede de drenagem, e já enviou à Prefeitura de Maceió mais de 500 irregularidades constatadas para as devidas tratativas.
