O juiz Maurício César Breda Filho, da 5ª Vara Cível da Capital, condenou esta semana o plano de saúde Hapvida a pagar um tratamento homonal a uma paciente que foi vítima de um possível erro médico.
Consta nos autos que a paciente ingressou com uma ação judicial de indenização por danos morais e materiais com o pedido de tutela antecipada e obrigação de fazer após ser submetida a uma cirurgia de retirada de útero que não aconteceu embora tivesse indicação médica. “Afirma a parte autora que foi constatada a presença de miomas em seu útero, contudo, quando da realização da cirurgia, ‘apesar das indicações de necessidade de retirada do útero, assim ele não procedeu. O que aconteceu foi a retirada apenas dos miomas maiores, deixando ainda dois miomas menores e o útero'”.
Após o pós-cirúrgico, a mulher passou a sofrer com sangramentos anormais. Devido aos sintomas, ela buscou a médica que a acompanhava e foi informada que o sangramento era normal, sendo receitada apenas uma medicação.
Incomodada com a situação, ela buscou outro médico para uma segunda opinião e foi informada que o útero não deveria ter sido preservado e que deveria passaria por um novo procedimento cirúrgico. Contudo, apesar da urgência, a paciente teve que esperar cinco meses para a realização da cirurgia, o que causou complicações futuras.
“Fora lhe afirmado que não deveria ter sido deixado o útero, e que deveria se realizada uma segunda cirurgia para retirada total do útero. Contudo, teve que esperar cinco meses para realizar a segunda cirurgia, e, na ocasião, precisou retirar não apenas o útero, mas também os ovários, pois esses teriam sido prejudicados em razão da retirada tardia do útero. Por fim, alega que em razão da retirada dos ovários ‘teve que passar por novo especialista para que fosse realizado exames e iniciar o procedimento de reposição hormonal, no qual, segundo o médico, seriam necessários no mínimo seis anos de tratamento'”, diz o processo.
Para o tratamento, a paciente terá que desembolsar a quantia de R$270,00 a cada 21 dias. Sem recursos para custear o tratamento, a mulher ingressou com uma ação judicial a fim de que o plano garanta a reposição hormonal.
Após analisar o processo, o magistrado deferiu na terça-feira, 22, o pedido de tutela de urgência determinando que o Hapvida forneça o tratamento hormonal a paciente. Em caso de descumprimento, o plano de saúde terá que pagar multa diária equivalente a R$500.
O Alagoas 24 Horas entrou em contato com a assessoria de comunicação do Hapvida e aguarda posicionamento sobre o assunto.
Matéria baseada no processo de número 0735376-69.2023.8.02.0001.
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