O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal da Capital, concedeu liberdade provisória ao homem de 39 anos acusado de agredir a esposa, de 28 anos, dentro de um residencial no bairro do Feitosa. Mais cedo, ele tinha sido preso após a mulher pedir ajuda a uma vizinha por meio de um bilhete.
Durante audiência de custódia, o magistrado relatou que o Código de Processo Penal admite decretação de prisão preventiva em crimes dolosos punidos de pena privativa de liberdade superior a quatro anos. Neste caso, embora demostre a materialidade e indícios de autoria delitiva, não há requisitos suficientes para a decretação de prisão preventiva, sendo aplicada apenas medidas cautelares.
“No caso em tela, não estão presentes os requisitos autorizadores à decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 CPP, considerando que o réu tem bons antecedentes e o crime cometido não tem pena superior a 4 (quatro) anos. Por outro lado, cabe a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão ao flagranteado, previstas no artigo 319 do CPP”, explica o juiz.
Com a medida, o acusado será monitorado eletronicamente, está proibido de cometer novos delitos, deverá comparecer em Juízo em até 10 dias, deve se manter afastado do lar e da convivência da vítima e seus familiares no limite mínimo de 300 metros, está proibido ainda de mater contato direto ou por qualquer meio de comunicação com a vítima e testemunhas. Em caso de descumprimento, será decretada a prisão preventiva do acusado.
Ele está respondendo por lesão corporal praticada no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entenda o caso
Na manhã de hoje, após uma série de agressões, a esposa do acusado conseguiu enviar a uma vizinha um bilhete relatando o caso. “Ele está me agredindo. Pegou meu celular”, dizia a mensagem.
Segundo o boletim de ocorrência, a síndica do condomínio residencial acionou a guarnição do Batalhão de Policiamento de Eventos (BPE) após o pedido de ajuda. No local, a equipe constatou que a vítima possuía marcas de agressões. Ela relatou ainda que foi posta de joelhos e espancada na frente do filho. O elemento apresentava sinais de embriaguez, resistiu à prisão e ainda agrediu um policial militar.
Matéria relativa ao processo de número 0735817-50.2023.8.02.0001.
