O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã desta quarta-feira (30), inspeção na Praia do Francês, município de Marechal Deodoro (AL), a fim de verificar a implantação do projeto executivo para delimitação de áreas de banhistas e da sinalização náutica. Esta iniciativa tem como foco a ordenação do uso das embarcações a motor, visando garantir a segurança dos frequentadores da praia.
O projeto executivo foi elaborado em conjunto pelo Município de Marechal Deodoro, através da Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento, Aquicultura e Pesca e da Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico, com a Capitania dos Portos. A fiscalização será realizada pela Capitania dos Portos em conjunto com o Município. Nos primeiros dias após sua implantação, a ação terá um caráter educativo, buscando conscientizar os usuários.
Desde 2016, tramita no MPF o inquérito civil nº 1.11.000.000202/2016-98, instaurado para apurar notícia de uso desordenado de embarcações a motor na Praia do Francês, com suposta invasão da área de segurança dos banhistas e possível risco de acidentes.
Já no município de Marechal Deodoro, após uma breve reunião que contou com a participação do prefeito Cláudio Ayres, dos secretários Mateus Gonzalez (Meio Ambiente) e Cláudia Pessoa (Turismo), e do Comandante Josenias, responsável pela segurança do tráfego aquaviário, o procurador de República Lucas Horta realizou uma vistoria para conferir a execução do projeto. Particularmente, ele se concentrou na observação da instalação das boias de sinalização náutica nas águas do mar.
Pelos gestores foi explicado que “a definição das duas áreas de embarque e desembarque das embarcações foram estabelecidas em conjunto com a associação dos ambulantes”, que representa os barqueiros na localidade.
Lucas Horta ressaltou o cumprimento do objeto discutido há anos. “A entrega do projeto, e sua execução conforme concebido e aprovado pela Capitania dos Portos, encerra o objeto do inquérito civil que buscou exatamente a adoção de medidas pelo Município para garantir a segurança dos banhistas e evitar acidentes com embarcações, não só barcos, mas também motos aquáticas (jet ski)”, destacou o procurador da República.
Por sua vez, o prefeito Cláudio Ayres lembrou que a região se prepara para receber três novos empreendimentos, o que indica um aumento no fluxo de turistas. Nesse contexto, as medidas proativas revelaram-se essenciais, uma vez que agir preventivamente agora evita acidentes futuros.
