A prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Martins Bringel Rezende Alves, é alvo de operação da Polícia Federal que visa desarticular uma organização criminosa que supostamente praticava fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ela é irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
A operação – chamada de “Benesse” e deflagrada nesta sexta-feira (1º) – teve de ser autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque a lista de investigados também inclui o ministro. Ele não é alvo dos mandados cumpridos nesta sexta.
A companhia é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte no Distrito Federal.
A PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA). Também estão sendo cumpridos:
Medidas cautelares de prisão;
Afastamento da função pública;
Suspensão de licitações;
Vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Os nomes de todos os alvos não foram divulgados até a última atualização desta reportagem.
Operação Odoacro
A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em 20 de julho de 2022 e a segunda em 5 de outubro de 2022. Esta nova fase alcança o “núcleo público” da organização criminosa, informou a PF, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de um município maranhense.
Na primeira fase, a operação foi realizada em São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas, com 16 mandados de busca e apreensão. A PF apreendeu relógios de luxo e R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo.
A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, o ‘Eduardo DP’, também conhecido como ‘Imperador’. Ele é alvo da operação e foi preso na primeira fase.
A Construservice fechou contratos com a Codevasf para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 2021, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.
Segundo as investigações da PF, Eduardo comanda um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.
Na prática, os criminosos criam empresas de fachada e simulam competições durante as licitações, mas com o real propósito de fazer com que a empresa vencedora seja sempre a de Eduardo DP, que possui grandes contratos com a Codevasf: A Construservice.
Já na segunda, um gerente da Codevasf foi afastado das suas atividades por suspeita de ter recebido cerca de R$ 250 mil de empresas que estariam envolvidas em um esquema de desvios de recursos públicos, segundo a Polícia Federal.
A Construservice é a segunda empresa que mais firmou contratos com a Codevasf no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O nome desta terceira fase é “Benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.
O mesmo esquema já havia sido descoberto anteriormente em uma operação da Polícia Civil, em 2015, no município de Dom Pedro.
