Uma operação que a Polícia Federal realizada nesta terça-feira apura uma suspeita de fraude na verba de intervenção federal ocorrida na segurança do Rio de Janeiro e que custou R$ 1,2 bilhão. O general Walter Souza Braga Netto, que foi o interventor, é um dos investigados, mas não é alvo dos mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos nesta terça-feira, segundo o g1. O site afirmou ainda que ele teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.
A ação, chamada Perfídia, visa a cumprir 16 mandados de busca e apreensão. São dez no Rio, um em Minas Gerais; dois no Distrito Federal; três em São Paulo. Na superintendência da PF no Rio, ao menos três viaturas chegaram com material apreendido, por volta das 8h30. Nos veículos, os agentes transportavam um malote, pastas com documentos e um computador.
A investigação tem como objetivo apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando ocorreu a contratação da empresa americana CTU Security LLC pelo Governo Brasileiro. O contrato foi para a aquisição, em 2018, de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
Naquele ano, um decreto do então presidente Michel Temer colocou a segurança pública do Rio a cargo das Forças Armadas. O general Braga Netto, do Comando Militar do Leste (CML), foi nomeado interventor.
Sobrepreço de mais de R$ 4 milhões
A investigação começou com a cooperação internacional de Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) na qual informa que a empresa americana CTU Security e o Governo celebraram contrato, através do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, com suposto sobrepreço em coletes balísticos.
As autoridades americanas levantaram a suspeita de fraude no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moïse em julho de 2021. A empresa CTU Security LLC ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moïse e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano.
Após a comunicação das autoridades americanas, o TCU encaminhou dois ofícios e dois processos referentes à tomada de contas das compras das contratações de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro (Girf). Foram apontados indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo Girf e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.
A empresa CTU Security LLC celebrou o contrato nº 79/2018 com o Girf, após a dispensa de licitação 27/2018, no dia 31 de dezembro de 2018, no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época), tendo recebido integramente o pagamento do contrato no dia 23 de janeiro de 2019. Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União, o valor foi estornado no dia 24 de setembro de 2019.
Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel deste mercado no Brasil. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos..
Decreto da intervenção assinado em 2018
O decreto da intervenção federal na segurança do Rio foi assinado pelo presidente Michel Temer no dia 16 de fevereiro de 2018. A medida teve efeito imediato. O governador na época era Luiz Fernando Pezão. O interventor escolhido foi o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste do Exército, sediado no Rio de Janeiro.
Braga Netto anunciou oficialmente o general Richard Nunes como o titular da pasta. Já chefe de gabinete da intervenção foi o general Mauro Sinott. Ao assumirem o controle da segurança, os militares podiam atuar no patrulhamento das ruas e fazer prisões, sempre dentro dos mesmos limites legais que regem a atuação policial.
