Tramita na Câmara Municipal de Maceió (CMM) um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Maceió que pode aumentar o número de vereadores na capital alagoana de 25 para 27. Caso a medida seja aprovada, os novos legisladores poderão custar mais de R$ 3 milhões por ano.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da CMM, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e deve ser apreciado em plenário nos próximos dias.
As comissões justificaram que o aumento no número de vereadores está de acordo com as leis de Responsabilidade Fiscal, Complementar 101/200, Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). A medida, caso aprovada, deverá garantir o aumento do duodécimo da Casa Legislativa.
“O aumento do número de vereadores de 25 para 27 se justifica não apenas pela circunstância de que a Câmara Municipal de Maceió vem, a cada dia, incrementando novas atividades e assumindo novas atribuições, visando modernizar-se e prestar um serviço eficiente e de qualidade, sendo, pois, a porta-voz da população, o que faz com que o vereador viva, quase que de maneira exclusiva, das suas atividades parlamentares, como pelo fato da necessidade de as comunidades e segmentos da sociedade terem a necessidade de se sentir representadas dentro do Legislativo”, dizem os pareceres das comissões.
O CUSTO
Se for observado o orçamento de 2023, os dois novos vereadores poderão custar aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 3.240.000,00.
Ao todo, um vereador por Maceió tem ao seu dispor:
- R$ 15.031,76 de salários mensais;
- Aproximadamente R$ 95.000,00 em verba de gabinete para salários de assessores;
- 1.300 litros de combustível mensais, que de acordo com o preço médio da gasolina em Maceió (R$5,79) gira em torno de R$ 7.500
- R$ 17.500 de Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar.
A reportagem do Alagoas 24 Horas solicitou posicionamento do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), mas até o fechamento da matéria, não obteve resposta.
