O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se emergencialmente com representantes do Ministério da Saúde para abordar a séria situação do surto de meningite que está afetando o Estado de Alagoas. A reunião teve como principal objetivo buscar informações sobre as razões do surto e estratégias conjuntas e imediatas que possam ser adotadas para conter a propagação da doença e garantir a saúde e segurança da população alagoana.
A reunião virtual, coordenada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Bruno Lamenha, foi promovida e acompanhada pela equipe da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF (Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral), e contou com a participação de representantes da Coordenação de Imunizações e Vigilância Epidemiológica das Doenças: Imunopreveníveis (CIVEDI), do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis (DPNI) e do Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde, todos do Ministério da Saúde.
As apurações do MPF apontam que desde abril de 2023 já havia indicativo do aumento de doenças meningocócicas no estado de Alagoas. Após questionamento, o Estado informou que a meta de cobertura vacinal preconizada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) é de ao menos 95% das crianças menores de 1 ano de idade com a vacina Meningocócia C. No entanto, em 2013 a imunização alcançou 93,7% da população alvo, mas desde 2020 este índice tem diminuído significativamente e em 2022 o índice foi de 86%, sendo o índice atual, em 2023, de 64%.
As representantes do Ministério da Saúde informaram que há três semanas uma equipe de resposta rápida em epidemiologia está em Alagoas e amanhã, dia 15, está previsto o fechamento da investigação conjunta que envolve o MS, a vigilância epidemiológica e as secretarias de Saúde do Estado e do Município de Maceió.
O MS confirmou que os casos de maior preocupação em Alagoas são os causados pelo Meningococo do sorogrupo B, que é imunoprevenível com vacina disponível apenas na rede privada de atenção à saúde, desta forma as ações de vigilância – notificação, investigação, quimioprofilaxia, monitoramento dos contatos, tratamento oportuno – vêm sendo adotadas pelo Estado de Alagoas, em parceria com o Município de Maceió.
O MPF questionou a razão por que o MS não dispõe do imunizante contra a meningite B na rede pública e se há expectativas de que passe a disponibilizar. As representantes do MS informaram questões técnicas e científicas para que não haja este imunizante, especialmente porque no Brasil a cepa que mais circula é a “C”.
Dados – Na reunião, o MS informou que a última atualização do ano de 2022 foram 23 casos totais de meningite bacteriana, sendo 9 casos meningocócica. Em 2023, já são 21 casos só de meningocócica. Os bairros que têm mais casos são Jacintinho e Benedito Bentes, também pela característica de transmissão da doença, que é respiratória.
De um modo geral, a letalidade está acima do esperado. A doença meningocócica tem letalidade de 10 a 15% e, em Alagoas, o índice tem sido de 20 a 30% de letalidade a depender da idade. A maioria são crianças menores de 5 anos. A faixa entre 1 e 5 anos concentra 50% dos casos e a letalidade está em 33%. Mas todos esses dados serão apresentados de modo atualizado no relatório de amanhã, dia 15 de setembro.
Medidas – Pelo MS foi dito que estão atuando no incentivo à multivacinação, com atualização da vacinação de crianças e adolescentes (até 15 anos de idade) e, no âmbito local, estão trabalhando com microplanejamento, melhorando a qualidade de comunicação, do acesso aos postos de vacinação e aos imunizante, assim como na Operação Gota.
Inclusive, foi informado que Alagoas já passou pelo processo de microplanejamento, entre os dias 22 a 24 de agosto.
Foi explicado que a providência adotada no estado de Alagoas de “quimioprofilaxia” é orientada para todo caso de doença meningocócica, desde a mera suspeita. Consiste em identificar o portador da bactéria e as pessoas do seu entorno e medicar com antibiótico específico.
Também foi dito que não é possível usar a vacina de modo emergencial para parar o avanço do surto porque estudos mostram que no caso da cepa “B” a medida não é eficaz.
Encaminhamentos – Por fim, ao final da reunião, ficou definido que será requisitado ao Coordenação-Geral do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis do Ministério da Saúde, no prazo de 10 (dez) dias, e atendendo aos encaminhamentos da reunião realizada com o MPF, que remeta as seguintes informações e documentos:
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o relatório de investigação do surto de doença meningocócica atualmente em curso no estado de Alagoas, com data de finalização prevista para o dia 15.09.2023;
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as diretrizes, notas informativas, notas técnicas e outras documentos de interesse dos gestores do Sistema Único de Saúde acerca da temática e das boas práticas frente à questão da baixa cobertura vacinal nos últimos anos;
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o microplanejamento para enfrentamento da questão da baixa cobertura vacinal em Alagoas, produzido no mês de agosto de 2023.
Ficou claro na reunião que a baixa imunização, aliada à redução das medidas adotadas durante a pandemia de Covid-19, como o distanciamento e uso de máscara, além do período de chuvas, que aumenta os casos de doenças respiratórias, são fatores que promovem o surto de meningite em Alagoas.
O MPF, por meio da procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, discutiu com o Ministério da Saúde, mas também realizará reuniões com Estado e Município de Maceió, a fim de acompanhar as providências adotadas para evitar a propagação da doença e garantir a saúde e segurança da população.
Procedimento preparatório nº 1.11.000.000471/2023-83
