A secretária de Educação de Maceió, Jó Pereira, repercutiu em suas redes sociais a recomendação conjunta, formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP-AL) e Defensoria Pública da União (DPU), para que o Governo de Alagoas viabilize o funcionamento do Fundo Estadual de Combate ao Câncer (FECC). A Lei 8.396/2021, de criação do Fundo, é de autoria de Jó, enquanto deputada estadual.
Na recomendação, MPF, MP e DPU destacam que, apesar de a legislação ter sido promulgada há mais de dois anos, em março de 2021, o Estado não adotou medidas suficientes para regulamentá-la, causando prejuízos para a vida dos pacientes oncológicos, deixando de garantir maior qualidade de vida e da saúde pública para população diagnosticada com câncer em Alagoas.
“Todos nós sabemos que quem tem câncer, tem pressa, principalmente quando falamos da população mais carente, que depende do nosso importante SUS. Uma política pública pertencente aos alagoanos, e que é lei, precisa ser respeitada, então faço mais uma vez o apelo ao Governo de Alagoas que regulamente o Fundo, tão importante para os pacientes oncológicos que esperam por atendimento na rede pública. Espero que agora, depois da recomendação feita pelos órgãos de fiscalização, o Fundo Estadual de Combate ao Câncer se torne uma realidade em Alagoas”, destacou Jó.
Ela reforçou que o FECC pode acelerar o diagnóstico e, consequentemente as chances de sucesso nos tratamentos, sem onerar o Orçamento do Estado, nem os cidadãos com novas taxações.
“O Fundo é composto por recursos provenientes do ICMS, garantindo a reserva de 5% dos recursos da receita bruta do imposto incidente sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos para o tratamento da doença. Muitas pessoas já poderiam estar mais próximas da cura se ele estivesse em funcionamento no atendimento básico de saúde”, completou a autora da lei.
O combate ao câncer foi uma das bandeiras defendidas por Jó durante os dois mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa de Alagoas, quando realizou audiências públicas para debater o financiamento do combate à doença e, ao lado de entidades ligadas à saúde, construiu o projeto de lei (PL) – que se transformou em lei após a sanção do PL – de criação do Fundo.
Antes da criação do FECC, a então deputada estadual foi autora, em conjunto com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, da emenda que destina 1% do Orçamento do Estado – à época o equivalente a mais de R$ 100 milhões – para o tratamento oncológico em Alagoas.
Como a execução da emenda orçamentária nunca ocorreu, a então parlamentar começou a trabalhar no que viria a ser a lei de criação do Fundo Estadual de Combate ao Câncer que, caso tivesse sido colocado em prática, garantiria recursos exclusivos para o diagnóstico e tratamento oncológico em geral e pediátrico na rede pública.
“Depois de sancionada a lei, cobrei do governo a sua execução reiteradas vezes, por cerca de dois anos, inclusive solicitando da Sefaz, também reiteradamente, informações sobre os valores que deveriam ser destinados ao Fundo, nunca divulgados ou informados à população. Lutei para que a arrecadação tivesse início, o que, aparentemente, por falta de transparência, pode não ter acontecido até hoje, infelizmente”, prosseguiu.
A recomendação conjunta pede um prazo de 60 dias para que sejam adotadas providências para iniciar imediatamente a captação dos recursos do Fundo Estadual, inclusive, dos valores retroativos a partir da vigência da lei de criação, cujos recursos não devem ser utilizados para pagamento de dívidas pretéritas. As instituições recomendaram ainda que o governo observe imediatamente a finalidade do Fundo Estadual de Combate ao Câncer para a utilização dos recursos, exclusivos para o diagnóstico e tratamento da doença.
“Essa recomendação traz esperança não só para mim de ver a nossa lei em prática, modificando para melhor a vida das pessoas, mas para tantos alagoanos e alagoanas que são pacientes oncológicos da rede pública ou que têm familiares e amigos lutando contra essa enfermidade. Com diagnóstico precoce e acesso mais rápido aos tratamentos necessários, as chances de cura são muito maiores. Não podemos permitir que seja negado esse direito de lutar pela vida a quem não tem as mesmas condições financeiras dos pacientes da rede privada”, concluiu Jó.
