Os maceioenses têm até esta segunda-feira (18) para participar das audiências virtuais da Lei Orçamentária Anual de 2024, pelo site Participa Maceió (participa.maceio.al.gov.br). As audiências da LOA definem as prioridades do orçamento em 2024, dentro do que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Este ano, as audiências serão realizadas no modo virtual. A medida visa ampliar a acessibilidade e a participação democrática na construção do orçamento municipal. O cidadão que já tem cadastro no Participa pode acessar o site usando seu CPF e senha, já aqueles que ainda não estão cadastrados devem criar uma conta, informando seus dados pessoais.
Para auxiliar a população nesta etapa tão importante, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) está disponibilizando para download um E-book, explicando o passo a passo para utilizar o portal e outros assuntos relacionados ao orçamento municipal. Para baixar o material basta clicar na opção ‘E-book’, no site do Participa.
A LOA é uma das peças previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo. Nessa fase, é estimada a receita e fixada a previsão dos gastos públicos, que serão utilizados em um determinado exercício financeiro.
A peça orçamentária é um instrumento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió e define, com base na previsão de receita (de arrecadação dos impostos) os gastos e as políticas públicas que serão executadas durante o exercício. A forma como ela é elaborada considera as ações que foram definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
