Após representação de lideranças indígenas por melhorias para o ensino de jovens, adultos e idosos, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na manhã desta quinta-feira (21), reunião estratégica com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com participação da Gerência Especial de Educação Escolar Indígena de Alagoas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Sob a coordenação do procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF em Alagoas, o encontro teve como objetivo a liberação do uso das salas de aula da Escola Indígena Estadual Profª. Marlene Marques dos Santos para a realização das aulas da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) da comunidade indígena Wassu Cocal.
Os indígenas buscam essa liberação para ter um ambiente adequado para os estudos e alcançar uma educação de qualidade. Atualmente, as aulas são realizadas em espaços alternativos, como uma capela e um centro comunitário. Isto porque o serviço vem sendo prestado pelo Município de Matriz de Camaragibe/AL.
Durante a reunião, representantes da Gerência Especial de Educação Escolar Indígena explicaram que o sistema de cogestão da escola indígena, proposto pelos Wassu Cocal, não é viável por questões legais. No entanto, comprometeram-se a assumir a responsabilidade pelo mesmo serviço atualmente oferecido pelo município, visando evitar descontinuidades, prejuízos e desestímulos aos alunos.
Para tanto, serão mantidos os seguintes serviços:
- os mesmos professores indígenas;
- pessoal de apoio;
- transporte;
- material escolar;
- merenda de qualidade, com possibilidade de readequação para melhor aceitação pelos indígenas;
- mobiliário necessário.
Além disso, o Estado se comprometeu a avaliar a possibilidade de oferecer cursos técnicos profissionalizantes aos estudantes.
Assim, por fim, definiu-se que o Estado deve informar em 30 dias como se dará essa transferência da prestação do serviço, priorizando a qualidade e a dimensão dos serviços prestados atualmente, com as melhorias que o estado pode proporcionar.
Durante o período de transição, a Seduc se encarregará de garantir que a comunidade seja devidamente acolhida, incluindo a contratação dos mesmos profissionais que atualmente prestam o serviço. Adicionalmente, Estado e Município de Matriz de Camaragibe realizarão reuniões conforme necessário para garantir que os ajustes ocorram de maneira eficaz, mantendo o estímulo dos alunos da EJAI.
Notícia de Fato nº 1.11.001.000253/2023-39
