A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (22) que oficializou os primeiros acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Manifestantes fazem ato contra governo no dia 8 de janeiro 2023
Nesse tipo de acordo, os réus confessam ter cometido crimes e se comprometem a cumprir obrigações, como pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Eles também terão de frequentar curso sobre democracia e não poderão manter contas em redes sociais abertas.
Em troca, a ação penal contra o réu fica suspensa, mas pode ser retomada em caso de descumprimento das medidas previstas no acordo.
